Cada município tem um tipo de comportamento e exigência em relação ao envio do código de serviço municipal e da alíquota, ao emitir NFS-e.
O município de Florianópolis, por exemplo, define automaticamente o percentual da alíquota de acordo com o CNAE enviado na nota.
Sendo assim, por mais que seja enviada a informação da alíquota no JSON de requisição, ela será ignorada e a própria prefeitura definirá o percentual de acordo com o que está vinculado no sistema deles para aquela atividade.
Exemplo:
Ao simular a emissão de uma nota no portal, é possível concluir que para o CNAE 7020400, a alíquota corresponde à 5% e o campo não é editável.
Mesmo que a empresa envie qualquer outro valor no JSON de requisição, a prefeitura vai considerar os 5%.
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