Para emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) no município de Belo Horizonte/MG, é obrigatório que a empresa obtenha um certificado digital, independente do seu Regime de Tributação (inclusive MEI).
O único tipo de certificado que pode ser utilizado para emissão de notas no eNotas é o certificado e-CNPJ A1, não sendo possível a utilização de nenhum outro tipo.
Veja aqui Como vincular o certificado digital A1 no eNotas Gateway.