Em alguns cenários, a empresa poderá emitir uma nota fiscal de consumo (NFC-e) com a taxa de serviço embutida, além dos itens adquiridos pelo cliente.
Para esse caso, ao utilizar o CFOP 5933 ou CFOP 6933, deve-se incluir no JSON de envio da requisição o grupo ISSQN.
O grupo ISSQN são as informações referentes ao serviço municipal vinculados a atividade fornecida, como itemListaServicoLC116, codigoServicoMunicipal e aliquotaIss.
Para que seja possível realizar a emissão de uma NFC-e com a taxa de serviço, a empresa deverá possuir uma inscrição municipal ativa e autorização para emissão de notas em seu município.
Para esse caso, ao utilizar o CFOP 5933 ou CFOP 6933, deve-se incluir no JSON de envio da requisição o grupo ISSQN.
O grupo ISSQN são as informações referentes ao serviço municipal vinculados a atividade fornecida, como itemListaServicoLC116, codigoServicoMunicipal e aliquotaIss.
Para que seja possível realizar a emissão de uma NFC-e com a taxa de serviço, a empresa deverá possuir uma inscrição municipal ativa e autorização para emissão de notas em seu município.
Segue um exemplo de envio do JSON com a taxa de serviço embutida:
{
"id": "teste",
"ambienteEmissao": "Producao",
"naturezaOperacao": "Venda",
"enviarPorEmail": false,
"pedido": {
"presencaConsumidor": "OperacaoPresencial",
"pagamento": {
"tipo": "PagamentoAVista",
"formas": [
{
"tipo": "Dinheiro",
"valor": 0.90
}
]
}
},
"itens": [
{
"cfop": "5933",
"codigo": "0",
"descricao": "Taxa de servico",
"sku": null,
"ncm": "00",
"quantidade": 1,
"unidadeMedida": "UN",
"valorUnitario": 0.90,
"descontos": 0,
"impostos": {
"percentualAproximadoTributos": {
"simplificado": {
"percentual": 0
},
"fonte": "IBPT"
},
"icms": {
"origem": 0,
"situacaoTributaria": "40",
"aliquota": 0,
"valorDesonerado": 12.2,
"motivoDesoneracao": "Outros"
},
"pis": {
"situacaoTributaria": "49",
"porAliquota": {
"aliquota": 0,
"baseCalculo": 0.10
}
},
"cofins": {
"situacaoTributaria": "49",
"porAliquota": {
"aliquota": 0,
"baseCalculo": 0.10
}
},
"issqn": {
"itemListaServicoLC116": "01.01",
"codigoServicoMunicipal": "931310000",
"aliquotaIss": 2.00
}
}
}
],
"cliente": {
"tipoPessoa": "F",
"cpfCnpj": "01234567890",
"nome": "Cliente Teste"
},
"informacoesAdicionais": "Tributos Totais Incidentes (Lei Federal 12.741/2012) - Total 51,15"
}
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