Por legislação, a União Europeia (UE) realiza a tributação de VAT, ou IVA, com base no faturamento eletrônico das empresas sediadas nos países membros.
O VAT (Value-Added Tax) é um imposto que incide sobre bens e serviços prestados em diversos países, incluindo os países membros da UE.
Para determinar quais vendas realizadas digitalmente estão sujeitas a tributação de VAT, a UE utiliza como parâmetro o ESS (Electronically Supplied Service). O ESS corresponde aos serviços fornecidos eletronicamente, com mínima intervenção humana.
A classificação de quais serviços prestados se enquadram como ESS ou não, é determinada por cada país membro da UE, não tendo uma classificação padrão vigente para todo o bloco econômico.
A relação entre o Produtor e seus Coprodutores e Afiliados não será alterada, aos quais continuarão responsáveis por cuidar das questões tributárias que possam se aplicar às empresas e aos serviços prestados.
Para as vendas de produtos configurados como ESS, a Hotmart atuará como uma revendedora ficta do produto digital do creator. As notas serão emitidas diretamente para os compradores, no valor da venda convertido para Real.
Nesse cenário, a Hotmart será a responsável pelo recolhimento do VAT/IVA, repasse para o fisco local e por emitir uma invoice para o comprador na moeda utilizada na compra.
Por exemplo, na venda de um produto no valor de 100 € e IVA de 10%, o valor do checkout será 110 €. A nota fiscal brasileira será no valor de 100 € convertidos para Real de acordo com a cotação do dia, enquanto a Invoice Internacional será emitida no valor de 110 €.
Para as vendas de produtos que não se enquadrem como ESS, a Hotmart atuará como agente dos creators, representando-os perante Compradores, Coprodutores e Afiliados. As notas serão emitidas diretamente para os compradores, no valor da venda convertido para Real.
Nesse cenário, o creator é o responsável pelo recolhimento do VAT/IVA, repasse para o fisco local e por emitir uma invoice para o comprador na moeda utilizada na compra. Para mais informações de como realizar o pagamento desse imposto, entre em contato com o suporte da Hotmart.
| País do creator | País do comprador | Configuração do produto | Incidência de IVA | Coleta de IVA | Responsável pelo repasse do IVA ao fisco | Responsável pela emissão da Invoice | Valor emitido na NF brasileira | Tomador da NF brasileira |
| Brasil | Europa | ESS | Sim | Hotmart | Hotmart | Hotmart | Valor da venda sem IVA | Comprador |
| Brasil | Europa | Não ESS | Sim | Creator | Creator | Creator | Valor da venda | Comprador |
Ao realizar uma venda para um comprador residente de algum país membro da União Europeia, o Produtor emitirá a nota fiscal contra o cliente final no valor da venda convertido para Real, independentemente da moeda utilizada na venda.
| ⚠️ IMPORTANTE! O conteúdo disposto neste artigo é meramente informativo e não deve, sob hipótese alguma, ser entendido ou interpretado como uma consultoria fiscal, tal qual ser usado para tomada de decisão. Este artigo pode não ter todos os dados específicos atualizados e não tem o papel de exaurir o assunto. Recomendamos que consulte seu contador e/ou advogado para determinar os requisitos fiscais relacionados ao seu negócio. |
Todas as vendas internacionais terão a tag #vendaGlobal.
Cada venda terá a tag específica correspondente ao modelo de negócio da venda na Hotmart. As tags que irão referenciar os modelos de negócio são #HotmartRepresentante ou #HotmartResponsavel.
Quando a nota for emitida contra o comprador, será utilizada a tag #HotmartRepresentante.
Já as notas que foram emitidas contra a Hotmart BV antes da mudança na Hotmart, possuem a tag #HotmartResponsavel.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, entre em contato com nosso suporte.