No dia 06/12/2022, foi publicado o Decreto nº 43.982/2022 que instituiu o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS em Brasília/DF.
A partir desse decreto houve a alteração no modelo de nota fiscal de serviço (NFS-e) emitida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF).
Portanto, a partir de 01/01/2023 passa a ser obrigatório para a emissão das notas o preenchimento do código de atividade econômica (CNAE) e o código de serviço municipal (item da lista) correspondente.
Essas informações devem ser configuradas dentro do seu eNotas para que as notas continuem a ser emitidas automaticamente.
No comunicado de alteração do modelo de emissões, a SEFAZ disponibilizou uma tabela, na qual você poderá consultar, qual o código de serviço municipal corresponde ao CNAE que sua empresa utiliza.
Abaixo está descrito como você encontra esses dados e como realizar a atualização das informações na plataforma do eNotas.
Como localizar quais são as atividades econômicas da minha empresa?
Para localizar quais são os CNAEs vinculados a sua empresa, basta seguir o passo a passo abaixo para consultar essa informação na SEFAZ:
1. Acesse o portal do SINTEGRA.
2. Clique no desenho no mapa que corresponde ao Distrito Federal.
3. Selecione o TIPO DE DOCUMENTO como CNPJ e o insira no campo indicado.
4. Clique em "Consultar".
5. Na consulta realizada ao seu CNPJ, clique na palavra ATIVO que aparece ao lado do endereço da sua empresa.
6. No campo INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES estará disponível o código da SEFAZ para a atividade primária e para a atividade secundária da empresa, junto à respectiva descrição da atividade econômica.
Como identificar qual o serviço municipal vinculado ao CNAE da minha empresa?
No comunicado emitido pela SEFAZ informando sobre a alteração no modelo de emissões de NFS-e, foi anexada uma tabela onde é possível localizar quais os códigos de serviço municipal estão vinculados a uma atividade econômica.
Segue o passo a passo de como localizar o código municipal no comunicado da SEFAZ:
1. Acesse o comunicado da SEFAZ sobre a alteração na emissão de NFS-e.
2. Clique em "Arquivos para download", para expandir e visualizar os arquivos disponibilizados.
3. Para realizar o download da tabela, clique na opção "Tabela de relacionamento CNAE X Subitem da Lista de Serviços" que o download será iniciado automaticamente.
Foi utilizado o navegador Microsoft Edge para a construção deste tutorial. Caso esteja utilizando outro navegador, as configurações de download podem ser diferentes ou o arquivo poderá ser carregado em uma nova aba.
3. Abra a tabela disponibilizada pela SEFAZ e pesquise pela descrição da atividade econômica vinculada à sua empresa.
Caso a atividade econômica vinculada à sua empresa apareça mais de uma vez na tabela da SEFAZ, será necessário validar com sua contabilidade qual item da lista de serviços municipais você deverá utilizar para emissão das notas fiscais.
Como inserir as informações de tributação no meu eNotas?
Agora, para inserir as informações de tributação atualizadas no seu eNotas, basta acessar o cadastro de sua empresa e inserir os respectivos dados.
1. Acesse seu eNotas e clique na aba "Empresa".
2. Clique em "Alterar cadastro".
3. Abra a aba "Dados municipais".
4. Pesquise pela descrição ou pelo código do serviço municipal que será utilizado, conforme indicado na tabela da SEFAZ em "Serviço padrão".
5. Após selecionar o serviço que apareceu na pesquisa, altere a alíquota de acordo com o percentual que sua contabilidade te informar.
6. Clique em "Próximo" para salvar as alterações realizadas.
7. Caso deseje que a nova configuração tributária feita no cadastro da empresa seja aplicada a TODOS os produtos cadastrado no eNotas, clique em "SIM" na janela que aparecerá. Caso não queira que a configuração seja aplicada a todos os produtos existentes no eNotas, clique em "NÃO" e ela será válida apenas para os NOVOS produtos criados no eNotas após essa atualização.
Ao clicar em "NÃO", se desejar alterar as configurações de tributação para os produtos existentes, essa alteração deverá ser feita manualmente no cadastro do produto seguindo este tutorial: Como alterar a tributação para apenas um produto?
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊