No comunicado de alteração do modelo de emissões, a SEFAZ disponibilizou uma tabela na qual você poderá consultar qual o item da lista de serviço está vinculado à atividade econômica da empresa.
Abaixo está descrito como você encontra esses dados e como realizar a atualização das informações na plataforma do eNotas.
3. Selecione o TIPO DE DOCUMENTO como CNPJ e o insira no campo indicado.
4. Clique em "Consultar".
5. Na consulta realizada ao CNPJ, clique na palavra ATIVO que aparece ao lado do endereço da empresa.
6. No campo INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES estará disponível o código da SEFAZ para a atividade primária e para a atividade secundária da empresa, junto à respectiva descrição da atividade econômica.
No comunicado emitido pela SEFAZ informando sobre a alteração no modelo de emissões de NFS-e, foi anexada uma tabela onde é possível localizar quais os códigos de serviço municipal estão vinculados a uma atividade econômica.
Segue o passo a passo de como localizar o código municipal no comunicado da SEFAZ:
1. Acesse o comunicado da SEFAZ sobre a alteração na emissão de NFS-e.
2. Clique em "Arquivos para download", para expandir e visualizar os arquivos disponibilizados.
3. Para realizar o download da tabela, clique na opção "Tabela de relacionamento CNAE X Subitem da Lista de Serviços" que o download será iniciado automaticamente.
Foi utilizado o navegador Microsoft Edge para a construção deste tutorial. Caso esteja utilizando outro navegador, as configurações de download podem ser diferentes ou o arquivo poderá ser carregado em uma nova aba.
3. Abra a tabela disponibilizada pela SEFAZ e pesquise pela descrição da atividade econômica vinculada à empresa.
Caso a atividade econômica vinculada à sua empresa apareça mais de uma vez na tabela da SEFAZ, será necessário validar com sua contabilidade qual item da lista de serviços municipais você deverá utilizar para emissão das notas fiscais.
Como inserir as informações de tributação no eNotas?
A emissão das notas poderá ocorrer utilizando o SMU (Serviço Municipal Unificado) disponibilizado pelo eNotas, ou através do envio dos dados da atividade econômica no JSON.
Para utilizar o SMU, o serviço municipal deverá ser enviado no seguinte formato:
"servico": {"codigoInternoServicoMunicipal": 27154}
Se você tiver dúvidas sobre como funciona o SMU, em quais municípios é possível utilizá-lo e como realizar a implementação na API, você pode consultar este artigo.
Caso você opte por enviar os dados da atividade econômica no JSON, o formato de envio do serviço é o seguinte:
"codigoServicoMunicipio": "1701","itemListaServicoLC116": "17.01","cnae": "1234567"
Importante! Caso o item da lista comece com número "0", ele deverá ser enviado no seguinte formato:
"codigoServicoMunicipio": "701","itemListaServicoLC116": "07.01","cnae": "1234567"
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D