Em 01/07/2024 entrou em vigor a Nota técnica 2023.004 que prevê o vínculo do comprovante de pagamento eletrônico, como, por exemplo, PIX, cartão de débito/crédito ou qualquer instrumento eletrônico, com a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal Consumidor eletrônica (NFC-e).
Portanto, não é permitido ao ERP ou outro programa emissor do documento fiscal, a utilização de qualquer outro equipamento que não permita a realização do vínculo das informações.
Alterações implementadas na Nota técnina
Os campos abaixo deverão ser utilizados quando ocorrer um pagamento via cartão de débito ou crédito:
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{ "id": "TESTE", "tipo": "NFC-e", "numero": 11, "serie": "123", "ambienteEmissao": "Homologacao", "enviadaPorEmail": false, "forcarEmissaoContingencia": false, "pedido": { "presencaConsumidor": "OperacaoPresencial", "pagamento": { "tipo": "PagamentoAVista", "formas": [ { "tipo": "CartaoDeCredito", "descricao": "Cartão de Crédito", "valor": "1", "cnpjEstabelecimentoPagamento": "012345678901234", "ufEstabelecimentoPagamento": "MG", "credenciadoraCartao": { "cnpjCredenciadoraCartao": "012345678901234", "bandeira": "Visa", "autorizacao": "1234123412", "tipoIntegracaoPagamento": "IntegradoAoSistemaDeGestao", "cnpjBeneficiario": "012345678901234", "idTerminal": "1234" } } ] } }, "cliente": { "indicadorContribuinteICMS": 2, "tipoPessoa": "F", "nome": null, "email": null, "cpfCnpj": "01234567890", "inscricaoMunicipal": null, "inscricaoEstadual": null, "telefone": null }, "emitidaEmContingencia": false, "itens": [ { "cfop": "5101", "codigo": "10101", "descricao": "TESTE", "ncm": "12345678", "cest": "1234567", "extipi": null, "codigoBeneficioFiscal": null, "quantidade": 1.00, "quantidadeTributavel": 1.00, "sku": null, "unidadeMedida": "UN", "unidadeMedidaTributavel": null, "valorUnitario": 1.00, "valorTotal": 1.00, "descontos": 0.0, "impostos": { "percentualAproximadoTributos": { "detalhado": { "percentualFederal": 0.0, "valorFederal": 0.0, "percentualEstadual": 0.0, "valorEstadual": 0.0, "percentualMunicipal": 0.0, "valorMunicipal": 0.0, "valorTotal": 0.0 } }, "icms": { "origem": 5, "situacaoTributaria": "102", "modalidadeBaseCalculo": 0, "aliquotaST": 0.0, "modalidadeBaseCalculoST": 0, "baseCalculoST": 0.0, "aliquotaEfetiva": 0.0, "percentualReducaoBaseCalculoEfetiva": 0.0, "baseCalculoEfetiva": 0.0, "valorEfetivo": 0.0, "valorSubstituto": 0.0 }, "pis": { "situacaoTributaria": "08" }, "cofins": { "situacaoTributaria": "08" } } } ] } |
Os campos CNPJReceb e idTermPag são destinados a informar o CNPJ do beneficiário do pagamento e o identificador do terminal de pagamento para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico. O envio dos campos é opcional
O campo cnpjCredenciadoraCartao deve ser utilizado para informar o CNPJ da Instituição de Pagamento adquirente ou subadquirente.
Os campos CNPJPag e UFPag são de preenchimento facultativo pelo emitente que deseja informar o CNPJ e a UF do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido, nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.
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{ "id": "TESTE", "tipo": "NFC-e", "numero": 16, "serie": "123", "ambienteEmissao": "Homologacao", "enviadaPorEmail": false, "forcarEmissaoContingencia": false, "pedido": { "presencaConsumidor": "OperacaoPresencial", "pagamento": { "tipo": "PagamentoAVista", "formas": [ "tipo": "PagamentoInstantaneoPix", "valor": 1, "credenciadoraCartao": { "tipoIntegracaoPagamento": "IntegradoAoSistemaDeGestao", "cnpjCredenciadoraCartao": "16501555000823", "autorizacao": "1234123412", "cnpjBeneficiario": "012345678901234", "idTerminal": "1234" }, "cliente": { "indicadorContribuinteICMS": 2, "tipoPessoa": "F", "nome": null, "email": null, "cpfCnpj": "01234567890", "inscricaoMunicipal": null, "inscricaoEstadual": null, "telefone": null }, "emitidaEmContingencia": false, "itens": [ { "cfop": "5101", "codigo": "10101", "descricao": "TESTE", "ncm": "12345678", "cest": "1234567", "extipi": null, "codigoBeneficioFiscal": null, "quantidade": 1.00, "quantidadeTributavel": 1.00, "sku": null, "unidadeMedida": "UN", "unidadeMedidaTributavel": null, "valorUnitario": 1.00, "valorTotal": 1.00, "descontos": 0.0, "impostos": { "percentualAproximadoTributos": { "detalhado": { "percentualFederal": 0.0, "valorFederal": 0.0, "percentualEstadual": 0.0, "valorEstadual": 0.0, "percentualMunicipal": 0.0, "valorMunicipal": 0.0, "valorTotal": 0.0 } }, "icms": { "origem": 5, "situacaoTributaria": "102", "modalidadeBaseCalculo": 0, "aliquotaST": 0.0, "modalidadeBaseCalculoST": 0, "baseCalculoST": 0.0, "aliquotaEfetiva": 0.0, "percentualReducaoBaseCalculoEfetiva": 0.0, "baseCalculoEfetiva": 0.0, "valorEfetivo": 0.0, "valorSubstituto": 0.0 }, "pis": { "situacaoTributaria": "08" }, "cofins": { "situacaoTributaria": "08" } } } ], "informacoesAdicionais": "Teste Homologacao", "observacoesContribuinte": [ { "campo": "tPix1", "texto": "0" }, { "campo": "idPix", "texto": "1" }, { "campo": "tPix", "texto": "2" }, { "campo": "idPix", "texto": "3" } ] } |