Para emissão de NFS-e no provedor IPM, é possível variar o regime especial de tributação para cada nota enviada.
Através da utilização dos metadados, é possível enviar no JSON da requisição o regime de tributação desejado para aquela nota.
O metadado deverá ser enviado da seguinte forma:
"metadados": {
"regimeEspecialTributacao": 2
},
Os códigos aceitos são os seguintes:
0 - Tributada Integralmente
1 - Tributada Integralmente com ISSRF
2 - Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária
3 - Tributada com redução da base de cálculo
4 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF
5 - Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária
6 - Isenta
7 - Imune
8 - Não Tributada - ISS regime Fixo
9 - Não Tributada - ISS regime Estimativa
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D