Ao tentar emitir NFS-e via integração pela primeira vez em Belém/PA, algumas empresas poderão se deparar com a seguinte rejeição:
Código: Descrição: RPS_001_001: Empresa não habilitada para envio de RPS.
Essa rejeição ocorre quando a empresa ainda não possui liberação para emitir notas via webservice.
A prefeitura de Belém/PA por meio da Instrução Normativa SEFIN/GABS Nº 7 DE 01/10/2019 exige que a empresa emita comprovadamente 100 notas por mês.
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Não será possível solicitar liberação caso não haja comprovação que o CNPJ emita no mínimo 100 notas por mês.
Para realizar a liberação, o responsável pela empresa precisa abrir um processo administrativo na prefeitura, através do portal.
Após acessar o link, localize o item Processo Eletrônico e clique no botão "Acessar Serviço":
Caso a empresa já possua o cadastro, basta clicar no botão "Acessar" que está localizado no canto superior direito. A partir da próxima tela, siga o passo a passo anexo, disponibilizado pela própria prefeitura.
Durante esse processo, a prefeitura vai exigir que o cliente envie o XML de envio e de retorno, que deverá ser solicitado ao nosso suporte técnico.
Além disso, a prefeitura exige um documento chamado "documento de contrato de prestação de software próprio". A prefeitura nos esclareceu que é um documento entre o contribuinte e a empresa da qual está obtendo o Software, ou seja, é um documento entre a empresa (cliente enotas) e o cliente deles.
Após a liberação por parte da prefeitura, a empresa poderá prosseguir com as emissões.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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