Nas emissões de NFS-e realizadas no município do Rio de Janeiro, caso ocorra incidência de benefício fiscal, deve ser observada a forma correta de enviar as informações no JSON de requisição.
O que irá indicar se existirá benefício fiscal na emissão da nota é a natureza de operação e os três primeiros dígitos do código de serviço municipal, como explicado abaixo.
Em uma emissão "normal", sem a incidência de benefício fiscal os primeiros dígitos do código de serviço municipal devem ser preenchidos com o número 0 e a alíquota enviada com o valor correto:
JSON DE REQUISIÇÃO - Emissão SEM incidência de benefício
Quando a nota é emitida com essas características, a discriminação dos serviços fica dessa forma:
Já na emissão de nota com incidência de benefício fiscal, é necessário substituir os três primeiros dígitos do código de serviço municipal pelo código do benefício a ser aplicado. Além disso, é necessário informar no json de requisição a natureza da operação como "3". Nesse caso, a alíquota pode ser enviada com qualquer valor pois não será considerada na nota.
OBS: Caso a natureza da operação não seja enviada dessa forma, a nota será negada.
JSON DE REQUISIÇÃO - Emissão COM incidência de benefício
A nota emitida com essas informações fica da seguinte forma na prefeitura:
Após a correção dos dados, caso existam notas negadas ou pendentes, sugira que a empresa reprocesse observando se pertencem à competência atual.
Qualquer dúvida nossos canais de suporte estão à disposição!