Nesse artigo iremos explicar quais procedimentos e dados necessários para o iniciarmos a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços no município de Maceió/AL.
Inicialmente será necessário que o emitente de notas fiscais possua um certificado digital no formato A1 válido e que realize uma liberação junto ao município para emissão via WebService.
Para isso, o seu cliente (ou contador dele) deverá entrar em contato com a prefeitura através do e-mail divisaoiss.smf@maceio.al.gov.br utilizando o seguindo formato de e-mail:
"Preciso que seja habilitada a emissão de nota fiscal via WebService em ambiente de produção para a empresa abaixo:
Razão Social: Razão social de seu cliente
CNPJ: CNPJ de seu cliente
Inscrição municipal: Inscrição municipal de seu cliente"
Enquanto essa liberação não for realizada, o emitente receberá a rejeição "A sua empresa não está credenciada para fazer emissão de notas fiscais de serviço eletronicamente. Verifique se o CNPJ da sua empresa está habilitado para emitir notas fiscais digitalmente." caso tente realizar a emissão de uma nota fiscal.
Para emissão de notas no município o emitente obrigatoriamente também deverá enviar o CPF, nome e endereço do tomador da nota fiscal.
O cancelamento de nota fiscal no município somente é possível através de processo administrativo junto à secretaria de finanças do mesmo.
Características da prefeitura
- A prefeitura não suporta emissão sem os dados do cliente
- Cancelamento somente pelo portal da prefeitura