Ao acessar seu painel eNotas e clicar no item "Empresa", na aba Dados Municipais, será possível inserir os dados de Atividade (CNAE), Serviço, Inscrição Municipal, RPS e porcentagens de tributação da sua empresa para emissão de nota de Serviço (NFSe):
Dica: Se as configurações iniciais já tiverem sido feitas e quiser alterar algum dado, siga o caminho Empresa > Alterar Cadastro > aba Dados Municipais
O eNotas realiza uma comunicação direta com o portal da sua prefeitura/SEFAZ, logo, é fundamental que todas as informações cadastradas no portal estejam de acordo com as inseridas no seu cadastro do eNotas.
O eNotas realiza uma comunicação direta com o portal da sua prefeitura/SEFAZ, logo, é fundamental que todas as informações cadastradas no portal estejam de acordo com as inseridas no seu cadastro do eNotas.
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Ter uma nota já emitida facilita bastante esse processo e sugerimos que as configurações sejam feitas com a ajuda da sua contabilidade, são dados extremamente importantes!
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Preparamos uma lista com todos os dados necessários para conclusão do cadastro e logo abaixo a definição de cada um deles. Havendo dúvidas sobre o que preencher em cada um, peça ajuda à sua contabilidade.
1. Inscrição Municipal
2. Regime de Tributação e Optante do Simples Nacional
3. Serviço Municipal (CNAE) e Alíquota ISS
4. Percentual Aproximado dos tributos (municipal e federal)
5. Série/RPS/Lote
6. Tipo de nota padrão para novos produtos
1. Inscrição Municipal: Como o próprio nome diz, é a Inscrição da sua empresa no município. Também chamada de CCM, pode ser encontrada dentro do portal da sua prefeitura pela Aba de cadastro/configuração da sua empresa.
2. Regime Especial de Tributação: Também chamada de Situação Tributária, é aquela modalidade de tributação, em que determinado setor ou atividade empresarial tem uma forma diferenciada de aplicação tributária, em relação aos demais contribuintes.
Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Verifique com sua contabilidade em qual regime sua empresa se encontra. Algumas vezes pode aparecer no eNotas, uma opção de Nulo ( - ). Essa opção se encaixa para empresas Lucro Presumido.
3. Serviço Municipal e Alíquota: Neste campo, deve ser inserido a atividade (CNAE) cadastrada para sua empresa de acordo com a tabela de códigos da Receita Federal, o SPED. Para algumas prefeituras como Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP, é exigido o código do Serviço e não a atividade em si.
Ao inserir o Serviço, a alíquota de ISS tem preenchimento automático, mas isso não significa que esse valor seja o correto para sua empresa. É necessário verificar com sua contabilidade qual o valor de alíquota de acordo com o faturamento da sua empresa.
⚠️ ATENÇÃO: Se a sua alíquota for variável, sempre que houver qualquer alteração você deve atualizar no cadastro da prefeitura e do eNotas também. Para optantes do Simples Nacional, esse valor varia entre 2% e 5%!
Caso você utilize mais de um serviço, é possível definir uma atividade diferente por produto, beleza?! Você pode conferir por aqui como fazer isso: Como alterar a tributação para apenas um produto?
4. Percentual Aproximado dos Tributos: Esse campo é preenchido automaticamente assim que inserido o Serviço Municipal. Ele diz respeito a exigência do Decreto 8.264 e a Lei da Transparência n° 12.741/12, em que as empresas devem informar ao consumidor final os valores aproximados dos tributos nos documentos fiscais.
Dentro do eNotas, você pode marcar como Detalhado ou Simplificado (para Optantes do Simples). É necessário que consulte sua contabilidade para realizar o cálculo dos tributos de acordo com a tabela criada pelo IBPT.
Além disso, é importante que insira a descrição sugerida para que o eNotas realize o cálculo automágico dos impostos sobre o valor da venda.
Caso sua prefeitura realize a autenticação de emissões por usuário e senha e/ou token, os campos para peenchimento ficarão disponíveis no cadastro da empresa, logo abaixo do detalhamento dos impostos: O usuário e a senha, geralmente, são os mesmo utilizados para acessar o portal de emissão de notas da prefeitura. Sua senha de acesso fica criptografada no nosso sistema e não é possível acessá-la posteriormente ao seu preenchimento. Já o token, se trata de um código único gerado no sistema da prefeitura que é vinculado ao CNPJ de sua empresa e poderá ser utilizado para emissão de notas via webservice. |
5. Série/RPS/Lote: O RPS, é o Registro Provisório de Serviço, ou seja, um número utilizado para substituir uma nota fiscal temporariamente. Esse número segue a sequência de uma série e é gerado antes mesmo do documento fiscal.
Nem todas as prefeituras gravam o RPS para emissão de notas. Aqui no eNotas a gente utiliza essa numeração como forma de controle para não emitir em duplicidade. Mas caso sua prefeitura grave, é importante que configure o RPS de acordo com a numeração da última nota emitida no portal da sua prefeitura.
Quanto ao lote, ele é automático, diferente da numeração em si. Com isso, assim que iniciar as emissões pelo eNotas, é importante que prossiga com todas as emissões dentro da plataforma evitando emissões por outros sistemas/direto na prefeitura para evitar a quebra no sequencial.
No item "Tipo de nota que irá emitir" é possível configurar os tipos de nota que deseja emitir através do eNotas: somente NFS-e, somente NF-e ou os dois modelos. Como são tipos de notas diferentes, cada uma deve ter sua série, RPS/número da nota e lote configurados individualmente.
6. Tipo de nota padrão para novos produtos: essa configuração serve para que você decida se quer que todos os novos produtos cadastrados no eNotas tenham o mesmo tipo de nota.
Por exemplo, se a empresa for emitir somente Nota de Serviço, aconselhamos marcar essa opção:
Por exemplo, se a empresa for emitir somente Nota de Serviço, aconselhamos marcar essa opção:
Se a empresa for emitir somente Nota de Produto, aconselhamos marcar esta:
Agora, se a empresa for emitir os dois tipos de nota (NFS-e e NF-e), o aconselhável é manter como Indefinido já que será necessário realizar uma configuração manual em cada produto para definir se aquele produto terá as notas emitidas como Serviço ou Produto:
É muito importante que seja feita a configuração do tipo de nota padrão para evitar possíveis retrabalhos posteriores, já que, ao manter como "Indefinido", os produtos entrarão no eNotas sem nenhum tipo de nota configurado e, ao tentar emitir as notas, elas serão rejeitadas.
O indefinido deve ser mantido APENAS nos casos em que a empresa opte por emitir os dois tipos de nota e, portanto, precise configurar cada produto manualmente de acordo com o tipo de nota desejado para aquele produto.
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⚠️IMPORTANTE!
Realizar o preenchimento dos dados junto a sua contabilidade é o melhor cenário para que tenha as informações corretas referente a situação cadastral e tributária de sua empresa. |
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D