Em alguns cenários de emissão de notas fiscais de serviço através do Portal de Gestão de NFS-e, será necessário realizar o envio de informações complementares para que as notas sejam autorizadas.
O envio das informações no JSON de requisição deverá ocorrer utilizando o bloco de metadados. Os campos que poderão ser personalizados nesse bloco são os seguintes:
Regime de apuração de Tributos do Simples Nacional
"metadados": {
"regimeApuracaoTributosSN": 1
}
Evento
"metadados": {
"Evento": {
"DataInicial": "27/09/2023",
"DataFinal": "29/09/2023",
"Descricao": "Teste de Evento",
"Identificacao": "Teste de identificação"
}
}
Obra
"metadados": {
"Obra": {
"CodigoMunicipio": "2704302",
"CEP": "30310320",
"NomeMunicipio": "Belo Horizonte",
"Bairro": "Teste",
"Logradouro": "Teste",
"Numero": "111",
"Complemento": "Teste"
}
}
Informação complementar de Tributação Federal
"metadados": {
"infoComplementarTributacaoFederal": {
"PISCofins_SituacaoTributaria": 1, //
1-Operação Tributável com Alíquota Básica
2-Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
3-Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
4-Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero
5-Operação Tributável por Substituição Tributária
6-Operação Tributável a Alíquota Zero
7-Operação Tributável da Contribuição
8-Operação sem Incidência da Contribuição
9-Operação com Suspensão da Contribuição
"PISCofins_TipoRetencao": 2 // 1-Retido 2-Não Retido
}
}
Valor de Tributos
"metadados": {
"valorTributos": {
"valorTotalFederal": 0,
"valorTotalEstadual": 0,
"valorTotalMunicipal": 0
}
}
Informação de Comércio Exterior
"metadados": {
"InfoComercioExterior": {
"modoPrestacao": 2, //1-Transfronteiriço
2-Consumo no Brasil
3-Movimento Temporário de Pessoas Físicas
4-Consumo no Exterior
"vinculoPrestacao": 4, //0-Sem vínculo com o tomador/ Prestador
1-Controlada
2-Controladora
3-Coligada 4-Matriz
5-Filial ou sucursal
6-Outro vínculo
"tipoMoeda": 124, // validar no site https://pt.iban.com/currency-codes
"valorServicoMoedaEstrangeira": 0.28,
"mecanismoApoioPrestador": 1, //*1-Nenhum
2-ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF
3-ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF
4-BNDES-Exim Pós-Embarque – Serviços
5-BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços
6-FGE - Fundo de Garantia à Exportação
7-PROEX - Equalização
8-PROEX - Financiamento
"mecanismoApoioTomador": 1, //1-Nenhum
2-Adm.Pública e Repr.Internacional
3-Alugueis e Arrend.Mercantil de maquinas, equip., embarc.e aeronaves
4-Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público
5-Comissão a agentes externos na exportação
6-Despesas de armazenagem, mov.e transporte de carga no exterior
7-Eventos FIFA(subsidiária)
8-Eventos FIFA
9-Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros
10-Material Aeronáutico
11-Promoção de Bens no Exterior
12-Promoção de Dest.Turísticos Brasileiros
13-Promoção do Brasil no Exterior
14-Promoção Serviços no Exterior
15-RECINE
16-RECOPA
17-Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares
18-REICOMP
19-REIDI
20-REPENEC
21-REPES
22-RETAERO
23-RETID
24-Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados
25-Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC
26-ZPE
"movimentacaoTemporariaBens": 1, //1-Não
2-Vinculada - Declaração de Importação
3-Vinculada - Declaração de Exportação
"compartilharComMDIC": 0, //0-Não 1-Sim
"codigoNBSCorrespondenteaoServicoPrestado": 101012000, // validar no site https://www.econeteditora.com.br/bdi/port/p13/portaria1820_rfb_scs_anx_2013.php
"tipoRetencao": 2 // 1 - Não Retido 2- Retido Pelo Tomador 3- Retido pelo intermediário
}
}
Tipo de Imunidade:
"metadados": {
"tipoImunidade": 1 //1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, "a")
2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, "b")
3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, "c")
4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, "d")
5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, "e")
}
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