O ICMS desonerado é um desconto tributário referente a algum benefício fiscal, nesta situação a empresa pagará menos imposto do que seria previsto em uma situação normal. Por este motivo, existe a possibilidade de informar na NF-e o valor do ICMS desonerado (tag vICMSDeson) e o motivo da desoneração (tag motDesICMS).
Em quais situações é possível informar o ICMS desonerado?
Segundo regras estabelecidas pela SEFAZ, é possível informar o ICMS desonerado apenas em situações em que a NF-e possuir o CST (Código da Situação Tributária) do ICMS igual a '20', '30', '40', '41', '50', '70' ou '90'. Portanto este tipo de emissão de NF-e, geralmente é feito por empresas do Regime Normal, que são beneficiadas com isenção ou não incidência de ICMS.
Utilizando a integração com o eNotas Gateway utilize os seguintes campos no JSON de requisição para emitir uma nota com desoneração de ICMS:
- "valorDesonerado": Valor do ICMS desonerado.
- "motivoDesoneracao": Motivo da desoneração
JSON exemplo - Emissão de NF-e com desoneração de ICMS
{
"id": "NF0001",
"ambienteEmissao": "Homologacao",
"pedido": {
"presencaConsumidor": "OperacaoPresencial",
"pagamento": {
"formas": [{
"tipo": "CartaoDeCredito",
"credenciadoraCartao": {
"tipoIntegracaoPagamento": "IntegradoAoSistemaDeGestao",
"cnpjCredenciadoraCartao": "12345678910001",
"bandeira": "Visa",
"autorizacao": "12345678"
},
"valor": 10.00
}]
}
},
"cliente": {
"tipoPessoa": "F",
"nome": "Jonathan Souza",
"email": "fulano@mail.com",
"cpfCnpj": "88533234775",
"telefone": "(41) 3278-0217",
"endereco": {
"uf": "PR",
"cidade": "4106902",
"logradouro": "Rua Presidente Wilson",
"numero": "911",
"complemento": null,
"bairro": "Uberaba",
"cep": "81570440"
}
},
"itens": [{
"cfop": "5102",
"codigo": "000068",
"descricao": "Produto 001",
"ncm": "22030000",
"ean": "7896045504831",
"cest": "0302100",
"quantidade": 1,
"unidadeMedida": "UN",
"valorUnitario": 10.00,
"impostos": {
"icms": {
"situacaoTributaria": "40",
"valorDesonerado": 2.00, // vICMSDeson
"motivoDesoneracao": "Outros" // motDesICMS (verificar tabela com opções predefinidas abaixo)
},
"pis": {
"situacaoTributaria": "04"
},
"cofins": {
"situacaoTributaria": "04"
}
}
}]
}
A tabela abaixo mostra as opções predefinidas pela SEFAZ para o "Motivo da Desoneração". Na primeira coluna é exibido como a informação é contida no XML, na coluna a direita como a informação deve ser enviada no JSON.
XML | JSON eNotas |
<motDesICMS>1</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "Taxi" |
<motDesICMS>3</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "ProdutorAgropecuario" |
<motDesICMS>4</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "FrotistaOuLocadora" |
<motDesICMS>5</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "DiplomaticoOuConsular" |
<motDesICMS>6</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "UtilitariosMotocicletasAmazoniaOcidental" |
<motDesICMS>7</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "SUFRAMA" |
<motDesICMS>8</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "VendaOrgaoPublico" |
<motDesICMS>9</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "Outros" |
<motDesICMS>10</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "DeficienteCondutor" |
<motDesICMS>11</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "DeficienteNaoCondutor" |
<motDesICMS>12</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "OrgaoDeFomentoDesenvolvimentoPecuario" |
<motDesICMS>16</motDesICMS> | "motivoDesoneracao": "OlimpiadasRio2016" |
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