Em Florianópolis/SC, há uma regra de envio para utilizar os códigos tributários de acordo com a legislação tributária municipal.
Os códigos utilizados pelo sistema são:
Os códigos utilizados pelo sistema são:
Código Nacional de Atividade Econômica – CNAE
Código Fiscal de Prestação de Serviços – CFPS
Código de Situação Tributária – CST.
FIGURA 1 (trecho da tabela de CNAE)
FIGURA 2 - Lista de CFPS
FIGURA 3 - Lista de CST
O envio do CST na nota de Serviço, tem relação com a tributação que será destacada na nota do tomador e também com o CNAE utilizado.
Por exemplo:
CST 6 , significa Código de situação tributária, sujeita ao regime do Simples Nacional e da substituição tributária, que quer dizer que a empresa é optante pelo Simples Nacional e na nota deve haver retenção de ISS.
Para que haja esta retenção e o destaque do CST 6 em nota, deve-se enviar o issRetidoFonte como true, ficando da seguinte forma:
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"aliquotaIss": 5.0,
"issRetidoFonte": True,
"codigoServicoMunicipio": "",
"itemListaServicoLC116": "",
"cnae": "4321500," //este CNAE exige a retenção de imposto (CST 6)
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Lembrando que é necessário validar se o CNAE a ser informado exige ou não determinado CST e se cabe retenção ou não.
No exemplo está sendo destacado o CST 6 e o CNAE 4321500. Para esta validação, basta acessar o portal da prefeitura e simular uma emissão:
Automaticamente o portal já traz a retenção em destaque no campo Valor ISSQN.
Contudo, para enviar o issRetidoFonte: true, deve-se alinhar junto à contabilidade do responsável se este cenário caberia o tomador pagar ou não o imposto.
Não sendo pago pelo tomador e havendo a necessidade de ser passado o CST como 6, temos a solução de enviar através de metadados, ficando da seguinte forma:
Exemplo:
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"metadados": {
"cst": "6" //informar o código correto para cada situação (Figura 3)
},
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Caso não haja retenção de ISS e não tenha obrigatoriedade de enviar o CST 6, basta manter a requisição em "false" que automaticamente será retornado o CST 1 ou de origem da emissão.
A lei complementar 007/1997, art 269/271 diz que para alguns serviços em destaque, independente se o tomador é físico ou jurídico, caberá retenção configurado no cenário acima de CST:
Possíveis mensagens de rejeição que poderão ocorrer caso os cenários acima não sejam corretamente configurados:
• Código: 955838675 Descrição: Conforme Decreto Municipal nº 2.154/2003, Anexo IV, o CST é inválido e deveria ser de Substituição tributária no item de serviço da posição 1
• "PMF0020 - O regime especial de tributação (CST) informado \"3 - Tributada Integralmente, sujeita ao regime do Simples Nacional e com ISQN retino na Fonte\" não pode ser utilizado em conjunto com a Natureza Operação (CFPS) \" Fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no estado de Santa Catarina\".
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D