Ao tentar emitir NFS-e no município de Belo Horizonte/MG, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: L43 Descrição: Tomador de serviço não possui inscrição municipal válida no município e não pode efetuar a retenção do ISSQN na fonte.
Esse retorno ocorre quando o tomador da nota não possui uma inscrição municipal (IM) ativa no município de prestação informado no JSON de requisição e, portanto, não pode reter o ISSQN na fonte.
Caso o tomador seja de um município diferente do emitente, provavelmente o campo "municipioPrestacaoServico" foi preenchido incorretamente. Neste caso, o campo precisa ser preenchido com o código IBGE do município de prestação do tomador e não do emitente.
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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