Ao tentar emitir notas fiscais com o ISSQN retido no município de Belo Horizonte/MG, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: L45 Descrição: Para ISSQN retido é obrigatória a informação da inscrição municipal do tomador do serviço
Esse retorno ocorre quando a empresa informou no JSON de requisição que o ISSQN deve ser retido, porém não informou a inscrição municipal (IM) do tomador do serviço. Como a prefeitura esperava por essa informação e ela não foi enviada, houve a rejeição da nota.
Para conseguir emitir a nota, será necessário inserir a IM do tomador no campo correto no JSON de requisição:
{
"cliente": {
"tipoPessoa": J,
"nome": "Cliente teste",
"email": "email@email.com.br",
"cpfCnpj": "000000000000122",
"inscricaoMunicipal": 012345678,
"inscricaoEstadual": null,
"telefone": null
}
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D