Ao emitir NFS-e no município de Curitiba/PR, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E1003 Descrição: Ocorreu um erro de conversão. A Alíquota informada, não é permitida para a atividade informada. - POSIÇÃO RPS - 1 Correção: Informe uma Alíquota permitida para a atividade informada.
Essa rejeição ocorre quando foi enviada alguma informação incorreta em relação à empresa ser ou não optante do Simples.
Para confirmar, precisamos entender se a empresa é optante do Simples e qual é a alíquota correta e, para isso, basta acessar o portal da prefeitura.
Após acessar o portal com login e senha, clique na opção Contribuinte > Consultar regimes especiais:
Na próxima tela será apresentado o tipo de Regime e também a Data de Inscrição e Exclusão. Se a data de Exclusão estiver vazia, significa que atualmente a empresa é optante pelo Simples Nacional:
No painel do eNotas, a opção relacionada ao Simples Nacional está na aba Identificação:
No caso dos endpoints, utilize o de Incluir/Atualizar Empresa:
{
"id": null,
"cnpj": "99999999999999",
"inscricaoMunicipal": "999999",
"inscricaoEstadual": "9999999",
"razaoSocial": "Cliente Teste",
"nomeFantasia": "Cliente Teste",
"optanteSimplesNacional": true, // Se for optante pelo Simples, esse campo precisa ser enviado como true. Se não for optante, enviar como false.
"email": "email@email.com.br",
"enviarEmailCliente": true,
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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