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Rejeição ao emitir NFS-e em Eldorado/MS: Código: 1037336674 Descrição: O município informado é inválido

KAREN LAMOUR
Ao tentar emitir notas de serviço no município de Eldorado/MS, a empresa poderá receber a seguinte rejeição:
 
Código: 1037336674 Descrição: O município informado é inválido
 
Essa rejeição poderá ocorrer nos seguintes cenários: 

- quando o município de prestação do serviço ou seu o código IBGE não estão cadastrados na prefeitura;

- quando algum dado tomador enviado no JSON ainda não está cadastrado no município.


Exemplo: Empresa emitente de Eldorado/MS prestando serviço para um tomador no município de Rio Brilhante/MS. A tag "municipioPrestacaoServico" é enviada com a informação 5007208 (Rio Brilhante/MS):
 
 "servico": {
 "descricao": "Emissão de nota teste",
 "aliquotaIss": 5,
 "issRetidoFonte": true,
 "cnae": "4930202",
 "codigoServicoMunicipio": "16.02",
 "descricaoServicoMunicipio": "OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL",
 "itemListaServicoLC116": "1602",
 "ufPrestacaoServico": "MS",
 "municipioPrestacaoServico": "5007208", // município diferente do município do emitente
 "valorCofins": 0,
 "valorCsll": 0,
 "valorInss": 0,
 "valorIr": 0,
 "valorPis": 0
 },
 
Caso não exista esse município cadastrado na prefeitura de Eldorado/MS, será retornada a rejeição citada acima. Da mesma forma, caso a nota esteja sendo emitida para um tomador que ainda não tenha cadastro completo no portal da prefeitura, a emissão será rejeitada.
 
Para solicitar a inclusão ou atualização dos dados, envie um e-mail para tributos@eldorado.ms.gov.br, explicando a situação e pedindo que seja realizado o cadastro no sistema deles.
 
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.

Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D