Ao tentar emitir NFS-e no município de Dom Pedrito/RS, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: CE103 Descrição: Código de tributação não autorizado para o prestador informado. Correção: A prefeitura não permite a emissão de NFS-e com código de tributação não autorizado.
Esse retorno ocorre quando o prestador não tem autorização para utilizar o código de serviço enviado no JSON de requisição.
Para conferir quais tipos de atividades podem ser utilizadas pela empresa, simule a emissão de uma nota no portal da prefeitura, conforme exemplo abaixo:
1. Acesse o portal da prefeitura e faça login.
2. No campo "DADOS DO SERVIÇO PRESTADO", clique na lupa do "Item de serviço da LC 116" para acessar a tela com a informação dos serviços disponíveis para utilização:
2. No campo "DADOS DO SERVIÇO PRESTADO", clique na lupa do "Item de serviço da LC 116" para acessar a tela com a informação dos serviços disponíveis para utilização:
No bloco de JSON abaixo mostramos um exemplo de como os campos devem ser enviados:
"servico": {
"descricao": "teste",
"aliquotaIss": 2.50,
"issRetidoFonte": false,
"codigoServicoMunicipio": "3313901",
"itemListaServicoLC116": "14.01",
"cnae": null,
"municipioPrestacaoServico": 4306601
},
Após realizar os devidos ajustes, reprocesse as notas negadas observando se pertence à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D