Ao tentar emitir NFS-e no município de Niterói/RJ, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: A14 Descrição: O campo ValorISS informado indevidamente. Correção: O valor do ISSQN é calculado pela Prefeitura e não deve ser informado pelo contribuinte. O valor informado foi desconsiderado.
Essa rejeição indica que a alíquota enviada não está de acordo com o que a prefeitura esperava receber.
A resolução do problema está diretamente ligada à opção do Simples Nacional cadastrada na prefeitura, e pode variar caso a empresa seja MEI ou não. Listamos abaixo os passos a seguir para cada uma das possibilidades:
A resolução do problema está diretamente ligada à opção do Simples Nacional cadastrada na prefeitura, e pode variar caso a empresa seja MEI ou não. Listamos abaixo os passos a seguir para cada uma das possibilidades:
Se sua empresa for MEI:
Faça login no portal da prefeitura e acesse as configurações da empresa no menu "NFS-e" > "Perfil da Empresa" > "Configurações":
Verifique se a a Opção pelo Simples Nacional está marcada como Microempreendedor Individual - MEI. Caso não esteja, marque a opção e clique em gravar no final da página para salvar suas alterações:
Em seguida, reprocesse a nota enviando a alíquota zerada, verificando se a mesma pertence à competência atual. Isso permitirá que a prefeitura faça o cálculo do imposto diretamente por lá:
"servico": {
"descricao": "Teste",
"aliquotaIss": 0,
"issRetidoFonte": false,
"codigoServicoMunicipio": "01.07",
"itemListaServicoLC116": "01.07",
"cnae": "9511800"
},
Se sua empresa não for MEI, mas for optante pelo simples:
Faça login no portal da prefeitura e acesse as configurações da empresa no menu "NFS-e" > "Perfil da Empresa" > "Configurações":
Verifique se a a Opção pelo Simples Nacional está marcada como Microempreendedor Individual - MEI. Caso não esteja, marque a opção e clique em gravar no final da página para salvar suas alterações:
Em seguida, reprocesse a nota enviando a alíquota definida para esse serviço na prefeitura, verificando se a mesma pertence à competência atual.
"servico": {
"descricao": "Teste",
"aliquotaIss": 5,
"issRetidoFonte": false,
"codigoServicoMunicipio": "01.07",
"itemListaServicoLC116": "01.07",
"cnae": "9511800"
},
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D