Ao tentar emitir NFS-e no município de Nova Lima/MG, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
E243 - Esta NFS-e não deverá ter o ISSQN Retido pelo tomador do serviço. Correção: Consulte a legislação vigente para saber as regras de retenção do ISSQN na fonte e selecione ISS Retido = 2 (NÃO).
Essa rejeição ocorre quando a informação enviada no campo "issRetidoFonte" está diferente do que a prefeitura esperava receber, considerando o cenário da venda realizada.
Neste caso, o ISS não deve ser retido pelo tomador do serviço.
Neste caso, o ISS não deve ser retido pelo tomador do serviço.
No exemplo abaixo, o campo foi enviado como "true" e a prefeitura negou a emissão. Ao emitir com o campo "false", a prefeitura autoriza.
"servico": {
"descricao": "teste",
"issRetidoFonte": true,
"codigoServicoMunicipio": "1706",
"itemListaServicoLC116": "1706",
"cnae": "9313100",
"municipioPrestacaoServico": 3144805
Para validar a informação, sugerimos que entre em contato com o responsável contábil da empresa a fim de confirmar sobre as regras de retenção no município.
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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