Ao realizar a emissão de NFS-e no município de Ouro Preto/MG, as empresas poderão receber a seguinte mensagem de rejeição:
Código E90: Número do RPS inválido.
Essa rejeição ocorre porque é necessário realizar a solicitação de liberação de emissões junto ao setor responsável.
A prefeitura de Ouro Preto exige que seja realizada a solicitação de emissão de notas via integração Webservice, com o preenchimento do período de validade da solicitação.
Para realizar a solicitação, faça o seguinte:
1. Acesse o portal da prefeitura.
2. No menu à esquerda, clique na opção "Solicitações".
3. Clique em "Solicitação de Autorização de Emissão de Recibo Provisório de Serviço".
4. Preencha o campo "Justificativa" com a data de validade da liberação das emissões e clique em "Solicitar".
A emissão de notas será regularizada após a prefeitura autorizar a solicitação feita. Você poderá acompanhar o andamento da solicitação no portal da prefeitura da seguinte forma:
1. No menu à esquerda, clique em "Consultas".
2. Clique na opção "Consulta Solicitações".
3. Insira o CNPJ da empresa e clique em Pesquisar.
4. Assim que a solicitação for autorizada, a Situação será alterada para "Aprovada".
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
