Ao tentar emitir NFS-e no município de Ribeirão das Neves/MG, as empresas poderão receber uma das seguintes rejeições:
Código: E28 Descrição: Item da lista de servico incompativel com opcao SIMPLES Nacional.
Código: E32 Descrição: Codigo CNAE incompativel com opcao SIMPLES Nacional.
Código: E34 Descrição: Codigo de tributacao incompativel com opcao SIMPLES Nacional.
As rejeições acima serão apresentadas caso você esteja tentando emitir uma nota com um código de serviço municipal que é incompatível com a opção do Simples Nacional.
Neste caso, acesse o portal da prefeitura e faça login, clicando na opção no menu lateral esquerdo:
Após login, será apresentada a tela com os dados da empresa. Confira qual é o código de serviço utilizado pela empresa e se ela é optante pelo Simples Nacional:
O item "Atividade Primária" se refere ao CNAE que deve ser enviado na nota e no campo do Simples Nacional é possível ver que essa empresa é optante pelo regime. Se estes dados não estiverem de acordo com o que era esperado pelo cadastro da empresa, será necessário que o responsável contábil entre em contato com a prefeitura a fim de corrigir as informações.
Além dessa verificação na prefeitura, é importante validar como a empresa está cadastrada no eNotas e, para isso, podem ser usados tanto o painel do GW como o endpoint de Consultar Empresa.
No painel do eNotas, a opção relacionada ao Simples Nacional está na aba Identificação:
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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