Ao tentar emitir notas via webservice em qualquer município que utiliza o provedor GOVBRv2, poderá ocorrer a seguinte rejeição:
Código: CE59 Descrição: Alíquota informada indevidamente
Neste provedor existem duas opções de regime de tributação para MEI e ME EPP. São elas:
- "MEI - Simples Nacional"
- "MEI - Simples Nacional - com Envio de Alíquota"
- "ME EPP - Simples Nacional"
- "ME EPP - Simples Nacional - Com Envio de Alíquota"
ATENÇÃO: Para os regimes de tributação acima que estão sem a opção "Com envio de alíquota" será montado um XML sem a tag "Alíquota"
O painel do Gateway já está configurado para atender este cenário:
Esta rejeição geralmente ocorre quando foi selecionado um regime incorretamente. Basta verificar em qual regime de tributação o cliente se encaixa e alterar a opção para envio ou não de alíquota.
Exemplo:
Cliente está selecionado como: "ME EPP - Simples Nacional", porém as notas são rejeitadas com a mensagem de erro (CE59 - Alíquota informada indevidamente)
Alterar o regime de tributação para "ME EPP - Simples Nacional - Com Envio de Alíquota" e reprocessar a nota para verificar se o erro permanece.
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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