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Rejeição ao emitir NFS-e no Provedor GOVBRv2: Código: E314 Descrição: Número do processo não informado.

KAREN LAMOUR
Ao emitir NFS-e em municípios que utilizam o Provedor GOVBRv2, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
 
Código: E314 Descrição: Número do processo não informado. Correção: A informação do número do processo é obrigatória quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.
 
Essa rejeição ocorre quando a empresa possui exigibilidade de ISS suspensa por decisão judicial ou processo administrativo e o número do processo não foi informado na emissão. 
 
Empresas que possuem essa categoria de exigibilidade, e emitem utilizando as naturezas de operação 6 ou 7, devem informar no JSON de requisição o número do processo que resultou na suspensão. Esse dado também é exigido nas emissões feitas diretamente pelo portal da prefeitura.

Para informá-lo, envie o campo "NumeroProcesso" no bloco de metadados, conforme exemplo a seguir:
 
"naturezaOperacao": "6",
"valorTotal": 1.00,
"observacoes": null,
"metadados": {
   "NumeroProcesso": "XXXXXXXXX"
},
 
Caso você não saiba qual o número do seu processo, entre em contato com o seu município ou solicite auxílio do seu contador.
 
Após adicionar o metadados no JSON de requisição basta reprocessar a nota, sempre se atentando à data de competência enviada.
 
No caso de dúvidas, entre em contato conosco. Nossos canais de suporte estão à disposição!