Rejeição ao emitir NFS-e no Provedor Fisco.Net: O servidor não pôde processar a solicitação. ---> Codigo de Servico invalido

Ao emitir NFS-e em municípios que utilizam o Provedor Fisco.Net, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:

 

O servidor não pôde processar a solicitação. ---> Codigo de Servico invalido Nome do parâmetro: CodigoServico

  

Essa rejeição ocorre quando o código de serviço municipal é enviado com informações incorretas.
 

No caso desse provedor, não é possível consultar o envio dos códigos de serviço pelo XML, pois esses dados não são registrados por lá. Vamos precisar nos basear nos serviços disponibilizados no cadastro da empresa na prefeitura.

 

O primeiro passo é identificar o município que você deverá emitir e quais são os códigos obrigatórios a serem enviados. Você pode fazer essa conferência tanto no endpoint de Características da Prefeitura quanto no Painel do eNotas Gateway, mais especificamente na aba "Dados Municipais". 

Em Uauá/BA, por exemplo, apenas o Código de Serviço Municipal deve ser enviado:

 

 

 

 

 

Já em Capim Grosso/MT, é necessário enviar o Código de Serviço, o Item da Lista e o CNAE:

 

 

 

 

 

Assim que você identificar quais códigos seu município utiliza, vamos identificar quais os valores que devem ser enviados.

Para isso, acesse o portal da prefeitura com as suas credenciais. Na página inicial já é possível consultar os serviços disponíveis:

 

 

Por fim, basta preencher o cadastro da sua empresa na API utilizando os códigos do portal da prefeitura, seguindo o seguinte padrão:

 

Código de Serviço Municipal: Deve ser enviado conforme está na prefeitura, 5 dígitos sendo 4 números e um ponto separador. Ex.: 17.19

Item da Lista de Serviço: Deve ser enviado o mesmo valor que o Código de Serviço Municipal. Ex.: 17.19

CNAE: Deve ser enviado sem os caracteres especiais, apenas números, totalizando 7 dígitos. Ex.: 6920601

 

Exemplo de JSON com os padrões acima aplicados:

 

"servico": {
 "descricao": "Teste emissão de notas",
 "aliquotaIss": 2.01,
 "issRetidoFonte": false,
 "codigoServicoMunicipio": "17.19",
 "itemListaServicoLC116": "17.19",
 "cnae": "6920601"
 },