Ao emitir em municípios que utilizam o provedor SiapGovV2, algumas empresas podem enfrentar a seguinte rejeição:
Código: E29 Descrição: O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN.
A rejeição indica que a nota está sendo emitida com retenção de impostos, mas o serviço utilizado não prevê retenção. Isso significa que, para esse serviço em específico, não é possível reter ISS.
O campo "issRetidoFonte" deve sempre ser enviado como false, conforme exemplo abaixo:
O campo "issRetidoFonte" deve sempre ser enviado como false, conforme exemplo abaixo:
"servico": {
"descricao": "Emissão de nota fiscal",
"aliquotaIss": 2.01,
"issRetidoFonte": false
},
Entretanto, caso seja orientado pelo contador que a nota deve ser emitida com retenção de ISS, é possível fazê-lo enviando a Inscrição Municipal do Tomador na requisição.
Para isso, o tomador deve ser pessoa jurídica e deve possuir uma IM válida. O campo "issRetidoFonte" deve permanecer como false, caso contrário a rejeição acontecerá novamente. Aqui está um exemplo de JSON válido para retenção de impostos neste caso:
Para isso, o tomador deve ser pessoa jurídica e deve possuir uma IM válida. O campo "issRetidoFonte" deve permanecer como false, caso contrário a rejeição acontecerá novamente. Aqui está um exemplo de JSON válido para retenção de impostos neste caso:
{
"idExterno": "teste001",
"ambienteEmissao": "Producao",
"enviadaPorEmail": false,
"cliente": {
"tipoPessoa": "J",
"nome": "EMPRESA DE TESTES",
"email": "teste@teste.com.br",
"cpfCnpj": "99999999999999",
"inscricaoMunicipal": "11111",
"inscricaoEstadual": null,
"telefone": null,
"endereco": {
"pais": "Brasil",
"uf": "SP",
"cidade": "Jacareí",
"logradouro": "Rua teste",
"numero": "01",
"complemento": null,
"bairro": "Bairro teste",
"cep": "12332112"
}
},
"servico": {
"descricao": "Emissão de nota fiscal",
"aliquotaIss": 3.23,
"issRetidoFonte": false,
"codigoServicoMunicipio": "14.01",
"itemListaServicoLC116": "14.01",
"cnae": "4520001"
},
"valorTotal": 1,
"observacoes": "Valor aprox. dos Tributos: R$ 0,00 (%). Fonte: IBPT"
}
Emitindo com este modelo, embora a retenção de impostos não fique destacada na API ela ficará visível na prefeitura:
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
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