Empresas que emitem NFS-e em municípios que utilizam o provedor GOVBRv2 e são optantes do Simples Nacional podem receber a seguinte rejeição:
Código: E162 Descrição: Alíquota do simples nacional incorreta. Correção: Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.
Normalmente, quando a empresa é optante pelo simples nacional, não é enviado nenhum valor de alíquota no JSON de requisição. Porém, recentemente essa prefeitura começou a exigir o envio de alíquota para algumas empresas, mesmo as optantes pelo Simples.
Quando o envio dessa alíquota não é feito, a nota recebe como retorno a rejeição acima e, para corrigir, basta fazer a alteração do Regime de Tributação no cadastro da empresa via painel do Gateway ou via endpoint.
Painel do Gateway:
Acesse o cadastro da empresa > aba Dados Municipais e no item * Regime especial de tributação escolha a opção adequada Nenhum/MEI ou ME EPP - Com Envio de Alíquota:
Acesse o cadastro da empresa > aba Dados Municipais e no item * Regime especial de tributação escolha a opção adequada Nenhum/MEI ou ME EPP - Com Envio de Alíquota:
Via endpoint Incluir/Alterar Empresa no campo "regimeEspecialTributacao":
"incentivadorCultural": false,
"regimeEspecialTributacao": "9", // enviar o código do Regime de Tributação compatível com a empresa COM o envio da alíquota
"aedf": null,
Após essa autorização, sugira que a empresa reprocesse as notas pendentes ou negadas observando se pertencem à competência atual.
Qualquer dúvida, nossos canais de suporte estão à disposição.