Ao emitir NFS-e em municípios que utilizam o provedor Ábaco, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E197 Descrição: RPS: 30 - Campo ISSRetido informado incorretamente, observar legislacao municipal. Correção: Campo ISSRETIDO informado incorretamente, observar a legislacao vigente do municipio."
Essa rejeição ocorre quando o serviço municipal utilizado não permite a emissão de notas fiscais com retenção de ISS.
Para que a nota seja autorizada, é necessário alterar o campo IssRetido para false.
Segue JSON de exemplo:
"servico": {
"descricao": "tes teste",
"aliquotaIss": 2.0,
"issRetidoFonte": false, // true = com retenção, false = sem retenção
"codigoServicoMunicipio": "9058",
"itemListaServicoLC116": "1706",
"cnae": "6821802"
}
Após a correção dos dados, reprocesse a nota observando se pertence à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D