Ao emitir NFS-e em municípios que utilizam o provedor AgiliBlue, a empresa poderá receber a seguinte rejeição:
Código: E109 Mensagem: Parâmetro do sistema na administração pública municipal não permite a utilização de item da lei 116/2003. Correção: Corrija eliminando estas informações da XML e tente novamente. Versão: 1.00
Essa rejeição ocorre quando a prefeitura não aceita o envio de nenhuma informação no campo "itemListaServicoLC116".
Neste caso, para que a nota seja autorizada, basta remover a informação deste campo e enviar apenas a informação do CNAE, conforme bloco de JSON abaixo:
"servico": {
"descricao": "testews",
"aliquotaIss": 2.0,
"issRetidoFonte": false,
"codigoServicoMunicipio": "108",
"itemListaServicoLC116": null, // não enviar nenhuma informação nesse campo
"cnae": "8211300",
"municipioPrestacaoServico": "5106505"
}
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D