Ao iniciar a emissão de NFS-e no Rio de Janeiro/RJ, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
E939 - O regime de tributação informado – Optante pelo Simples Nacional – está em desacordo com as informações que constam do Portal do Simples Nacional na competência da NFS-e. Consulte o seu perfil.
Essa rejeição ocorre quando no cadastro da empresa no eNotas existe uma informação divergente do que consta na Prefeitura, em relação ao Simples Nacional e ao regime de tributação.
Quando esse erro ocorrer, confira como está o cadastro da empresa no eNotas e compare ao que consta na prefeitura, seguindo os passos abaixo:
1. Faça login no Portal da Prefeitura e clique em Perfil da Empresa > Configurações, para acessar as informações sobre o cadastro da empresa:
2. Desça a página e veja como estão configurados os itens Opção pelo Simples Nacional e Regime Especial de Tributação:
3. Para comparar o que está cadastrado no eNotas, podem ser usados tanto o painel do GW como o endpoint de Consultar Empresa.
4. No painel do GW, a opção relacionada ao Simples Nacional está na aba Identificação:
5. Já a informação sobre o Regime especial de tributação está na aba Dados Municipais:
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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