Rejeição ao emitir notas na SEFAZ: 386 - CFOP não permitido para CSOSN

Ao tentar emitir notas na SEFAZ, as empresas que estão sob o regime do Simples Nacional poderão receber a seguinte rejeição:

 

386 - CFOP não permitido para CSOSN

 

Essa rejeição ocorre quando o CFOP e o CSOSN enviados no JSON de requisição não são compatíveis.

Segundo a NT 2015/002 (v 1.30), a validação da SEFAZ acontece seguindo as regras:

Significa que você receberá a rejeição 386 caso tenha uma das práticas abaixo:

- tente emitir uma nota utilizando um destes CSOSNs: 102, 103, 300, 400 ou 900 e o CFOP seja diferente de: 5101, 5102, 5103, 5104 e 5115

- tente emitir uma nota com o CSOSN 500 e o CFOP seja diferente de: 5405, 5656 e 5667

Para melhor entendimento, abaixo está uma pequena descrição de cada CSOSN citado nessa validação:

 

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
300 - Imune;
400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
900 - Outros (a critério da UF).

E, abaixo, a descrição de cada CFOP:

5101 - Venda de produção do estabelecimento;
5102 - Venda de mercadoria de terceiros;
5103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
5104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
5115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

Diferenças entre os CSOSN 101/102, 400 e 900

- 101/102:

Todas as operações que são tributadas. Exemplos: (CFOP´s) 5.101, 5.102, 5.103, 5.107, 5.124 e 5.125.

- 400:

Para toda operação não sujeita ao recolhimento do Simples, porém que envolve faturamento ou baixa de custos ou estoque, ou seja, saída ou entrada de caixa ou de crédito. São saídas, que não entram dinheiro, mas alteram o resultado contábil. Exemplos: (CFOP´s) 5.151, 5.152, 5.911, 5.912, 5.914, 5.915, 5.916, 5.201, 5.202, 5.949, 7.101 e 7.102.

- 500:

Codigos usados pelas ME/EPPs de ICMS cobrado por substituição tributária de contribuintes substituídos ou por antecipação. Exemplos: (CFOP´s) 5.405, 5.656, 5.667.

- 900:

Para toda operação que não se enquadra como base para recolhimento do Simples e não tem envolvimento de dinheiro ou crédito. Exemplos: (CFOP´s) 5.901, 5.902 e 5.904.

Ao receber essa rejeição, valide se os códigos são compatíveis e faça a correção.

No caso de dúvidas fiscais, entre em contato com sua contabilidade para que eles possam avaliar e esclarecer seus questionamentos levando em consideração a situação da empresa.


Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D