Rejeição de NFS-e Betim/MG: Tag de Construção civil é obrigatória e não foi informada no arquivo. Código da Obra não cadastrado.

Ao emitir NFS-e na cidade de Betim/MG, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:

Código E322: Tag de Construção civil é obrigatória e não foi informada no arquivo. Insira a Tag de Construção Civil juntamente com o código da Obra e Código ART.

Código E328: Código da Obra não cadastrado. Informar um código de Obra cadastrado no sistema GISS Online.

O erro retornado pela prefeitura ocorrerá quando não forem informados os códigos da obra e do A.R.T. no JSON de envio da requisição, ao utilizar um serviço municipal relativo à construção civil.

Segue exemplo de um JSON de envio com os campos necessários:

{
"idExterno": "NotaTesteA",
"tipo": "NFS-e",
"ambienteEmissao": "Producao",
"enviarPorEmail": false,
"cliente": {
    "tipoPessoa": "F",
    "nome": "Cliente Teste",
    "email": "teste@gmail.com",
    "cpfCnpj": "12345678900",
    "inscricaoMunicipal": null,
    "inscricaoEstadual": null,
    "telefone": null,
    "endereco": {
        "pais": "Brasil",
        "uf": "MG",
        "cidade": "Belo Horizonte",
        "logradouro": "Não informado",
        "numero": "01",
        "complemento": null,
        "bairro": "Não Informado",
        "cep": "12345678"
    }
},
"servico": {
    "descricao": " NotaTesteA",
    "aliquotaIss": 2.0,
    "issRetidoFonte": false,
    "codigoServicoMunicipio": "233030500",
    "itemListaServicoLC116": "702",
    "cnae": "716781"
},
"naturezaOperacao": "1",
"construcaoCivil": {
    "art": "716781",
    "codigoObra": "716781"
},
"valorTotal": 1.00
}