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Tudo que você precisa saber para emitir NFS-e em Barão de Cocais/MG através do eNotas Gateway

KAREN LAMOUR
A prefeitura de Barão de Cocais/MG possui algumas características para emissão de notas fiscais via webservice.

Abaixo, listaremos como realizar o envio das informações para o eNotas Gateway para que a emissão das notas ocorra normalmente.
  

         Liberação para emissão via WebService

Não é necessário realizar solicitação para liberação de emissão de notas fiscais via WebService nessa prefeitura.


         Autenticação

Essa prefeitura realiza a autenticação para emissão de notas fiscais através do certificado digital A1 da empresa.

 
O certificado digital deverá ser vinculado ao cadastro da empresa pelo endpoint de vinculação, ou através do painel do eNotas Gateway da seguinte forma:

1. Acesse o eNotas Gateway.

2. Vá na aba Empresas.



3. Localize a empresa desejada através da barra de pesquisa.



4. Clique sobre o nome da empresa.

5. Vá na aba Certificado digital.



6. Insira o arquivo com o certificado e a senha do certificado nos campos indicados.



7. Na parte inferior da tela à direta, clique em Próximo.



8. Clique em Confirmar para salvar as alterações.




         Serviço municipal

Os dados de serviço municipal deverão ser enviados conforme o exemplo abaixo para que as notas sejam autorizadas:

 ...
 "codigoServicoMunicipio": "1712",
 "itemListaServicoLC116": "1712",
 "cnae": "6822600"
 ...


         Características para emissão de notas
 
Tomador com documento e endereço informados - sem retenção de ISS

A prefeitura permite a emissão de notas fiscais com os dados de documento e endereço do tomador preenchidos, sem a retenção de ISS.

Segue exemplo de JSON nesse cenário:
 
{
 "tipo": "NFS-e",
 "idExterno": "teste",
 "ambienteEmissao": "Producao",
 "cliente": {
  "tipoPessoa": "F",
  "nome": "Cliente teste",
  "cpfCnpj": "012345678901",
  "email": "teste@teste.com.br",
  "inscricaoMunicipal": null,
  "telefone": null
  "endereco": {
   "cidade": "Belo Horizonte",
   "logradouro": "Rua não informada",
   "numero": "01",
   "complemento": "Apto 01",
   "bairro": "Centro",
   "cep": "31000000",
   "uf": "MG",
   "pais": "Brasil"
  },
 },
 "servico": {
  "descricao": "Servico Teste",
  "aliquotaIss": 2.91,
  "issRetidoFonte": false,
  "codigoServicoMunicipio": "1712",
  "itemListaServicoLC116": "1712",
  "cnae": "6822600"
 },
 "enviarPorEmail": false,
 "valorTotal": 1
}
 

Tomador com documento e endereço informados - com retenção de ISS

Deverá ser verificado junto à contabilidade da empresa se o serviço municipal utilizado permite a retenção de ISS.

Caso seja possível realizar a retenção para o serviço, segue exemplo de JSON para esse cenário:
 
{
 "tipo": "NFS-e",
 "idExterno": "teste",
 "ambienteEmissao": "Producao",
 "cliente": {
  "tipoPessoa": "F",
  "nome": "Cliente teste",
  "cpfCnpj": "012345678901",
  "email": "teste@teste.com.br",
  "inscricaoMunicipal": null,
  "telefone": null
  "endereco": {
   "cidade": "Belo Horizonte",
   "logradouro": "Rua não informada",
   "numero": "01",
   "complemento": "Apto 01",
   "bairro": "Centro",
   "cep": "31000000",
   "uf": "MG",
   "pais": "Brasil"
  },
 },
 "servico": {
  "descricao": "Servico Teste",
  "aliquotaIss": 2.91,
  "issRetidoFonte": true,
  "codigoServicoMunicipio": "1712",
  "itemListaServicoLC116": "1712",
  "cnae": "6822600"
 },
 "enviarPorEmail": false,
 "valorTotal": 1
}
 

Tomador sem documento

Essa prefeitura não permite a emissão de notas fiscais sem os dados de documento do tomador preenchidos.


Tomador sem endereço

Essa prefeitura não permite a emissão de notas fiscais sem os dados de endereço do tomador preenchidos.


Tomador estrangeiro

É necessário realizar o cadastro do tomador no portal da prefeitura previamente ao envio da nota para emissão.

Segue exemplo de JSON nesse cenário, em que os dados do tomador já foram cadastrados no portal da prefeitura:
 
{
 "tipo": "NFS-e",
 "idExterno": "teste",
 "ambienteEmissao": "Producao", 
 "cliente": {
  "tipoPessoa": "F",
  "nome": "Cliente teste",
  "cpfCnpj": null,
  "email": "teste@teste.com.br",
  "inscricaoMunicipal": null,
  "telefone": null
  "endereco": {
   "cidade": "Toronto",
   "logradouro": "Dundas Street West",
   "numero": "3431",
   "complemento": "suite 300",
   "bairro": "York",
   "cep": "624",
   "uf": "EX",
   "pais": "Canada"
  },
 },
 "servico": {
  "descricao": "Servico Teste",
  "aliquotaIss": 2.91,
  "issRetidoFonte": false,
  "codigoServicoMunicipio": "1712",
  "itemListaServicoLC116": "1712",
  "cnae": "6822600"
 },
 "enviarPorEmail": false,
 "valorTotal": 1
}
 

Sem tomador

Essa prefeitura não permite a emissão de notas fiscais sem tomador.

 
         Cancelamento de notas
 

Essa prefeitura permite o cancelamento de notas via webservice para os seguintes cenários:

- Tomador com documento e endereço informados (sem retenção de ISS)
- Tomador com documento e endereço informados (com retenção de ISS)
- Tomador estrangeiro


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