Na emissão de Nf-e, é necessário informar o indicador de inscrição estadual do destinatário, este campo possui seu preenchimento é obrigatório na emissão da nota, e sua informação é contida no XML através da tag <indIEDest>.
É muito importante que esta informação seja verificada ao realizar o cadastro do cliente pessoa jurídica, esta informação está ligada as especificações tributárias deste destinatário, e refere-se ao pagamento de ICMS.
Utilizando o eNotas Gateway, esta informação deve ser enviado no object "cliente", através do campo "indicadorContribuinteICMS" como mostra o trecho de JSON exemplo abaixo:
"cliente": {
"tipoPessoa": "J",
"indicadorContribuinteICMS": "Contribuinte", // Tag indIEDest
"inscricaoEstadual": "2233112245",
"nome": "Empresa Demo",
"email": "jonathan@empresademo.com.br",
"telefone": "31987897898",
"cpfCnpj": "43751641000190",
"endereco": {
"uf": "MG",
"cidade": "Belo Horizonte",
"logradouro": "Rua 01",
"numero": "112",
"bairro": "Savassi",
"cep": "32323111"
}
},
Para o preenchimento desta informação o manual da SEFAZ, indica três opções predefinidas.
A tabela abaixo mostra, compara como a informação é contida no XML, e como deve ela deve ser informada no JSON de requisição ao eNotas.
XML | JSON | Descrição |
<indIEDest>1</indIEDest> | "Contribuinte" | Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário) |
<indIEDest>2</indIEDest> | "Isento" | Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes |
<indIEDest>9</indIEDest> | "NaoContribuinte" | Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário; Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário; Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário |
Quando a API identifica que o cliente informado na nota possui o "tipoPessoa": "F", ou seja, se trata de uma pessoa física, logo a tag será enviada como 9 - Não contribuinte ICMS. Pois esta é a informação a ser enviada quando o tomador é pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual. |
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