Ao tentar emitir NFS-e em municípios que utilizam o provedor Betha, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: 00017 Descrição: O item da lista de serviços informado não consta no cadastro do prestador.
Correção: Favor entrar em contato com a prefeitura para verificar os itens permitidos para esse prestador.
Essa rejeição ocorre devido ao envio incorreto das informações referentes ao serviço prestado, seja a informação enviada ou a formatação dos campos.
Neste caso, compare o XML de envio da nota negada com o XML de uma nota autorizada recentemente, observando como as informações do serviço estão sendo enviadas.
A forma correta de enviar os itens no JSON de requisição para este provedor é a seguinte:
"codigoServicoMunicipio": null,
"itemListaServicoLC116": "0402",
"cnae": null,
Caso esteja enviando corretamente a informação, porém a mensagem de erro continua ocorrendo, valide no cadastro da empresa no eNotas se a opção de optante pelo Simples Nacional está de acordo com o portal da prefeitura.
Para consultar o cadastro da empresa na prefeitura, é só seguir os passos abaixo:
1. Faça login no portal de NFS-e da prefeitura.
2. No canto direito da página, clique em "Opções" e em seguida em "Dados do contribuinte".
3. Valide como o cadastro da empresa consta na prefeitura.
4. Na eNotas, vá em Empresa > Alterar cadastro:
Na aba Dados municipais vá ao campo Optante do Simples Nacional e verifique se a informação de optante pelo Simples Nacional assinalada está igual na prefeitura.
Caso seja necessário ajuste, basta configurar os dados, conforme consta na prefeitura e clicar em Próximo para salvar a informação.
Após a correção e se houver notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.