Fiz a emissão de uma nota errada e não consegui cancelar a nota pelo período proposto pela SEFAZ de 24 horas, o que fazer?



Solução


A Nota Fiscal de devolução tem o objetivo de anular as operações de compra ou venda, incluindo os impostos.


Na situação de devolução, tanto destinatário quanto emitente podem emitir uma NFe de devolução para anular a operação de venda e compra.


Caso a venda tenha sido para pessoa física e não tenha se concretizado, é preciso que o emitente da nota de origem emita a nota de devolução com uma CFOP de entrada.


Mas caso o destinatário seja pessoa jurídica, a responsabilidade de emissão da NFe de Devolução cai sobre ele.


Portanto, uma Nota Fiscal de Devolução serve para consolidar uma ação de venda não concretizada ou nota fiscal anulada.


Características de uma nota de devolução:


– Utilizar um CFOP específico para devolução, de acordo com a situação;

– Referenciar a nota com a chave de acesso da nota devolvida;

– Modificar a finalidade da NFe de 1 para 4;

– Emitir a nota de devolução com todas as informações da nota de origem.


Exemplo:



{

    "id": "3088282",

    "ambienteEmissao": "Homologacao",

    "naturezaOperacao": "Devolução",

    "tipoOperacao": "Entrada",

    "nfeReferenciada": [{

        "chaveAcesso": "000121111999005183450010000028881000025656"

    }],

    "finalidade": "DevolucaoMercadoria",

    "consumidorFinal": true,

    "indicadorPresencaConsumidor": "OperacaoPresencial",

 

    "cliente": {

        "tipoPessoa": "F",

        "indicadorContribuinteICMS": "NaoContribuinte",

 

        "nome": "Jonathan Souza",

        "email": "[email protected]",

        "telefone": "31987897898",

        "cpfCnpj": "10330557270",

 

        "endereco": {

            "uf": "MG",

            "cidade": "Belo Horizonte",

            "logradouro": "Rua 01",

            "numero": "112",

            "complemento": "AP 402",

            "bairro": "Savassi",

            "cep": "32323111"

        }

    },

    "enviarPorEmail": true,

    "itens": [{

        "cfop": "5101",

        "codigo": "1",

        "descricao": "Produto XYZ",

        "ncm": "49019900",

        "quantidade": 1,

        "unidadeMedida": "UN",

        "valorUnitario": 1.00,

 

        "impostos": {

            "percentualAproximadoTributos": {

                "simplificado": {

                    "percentual": 31.45

                },

                "fonte": "IBPT"

            },

 

            "icms": {

                "situacaoTributaria": "102", //102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

                "origem": 0 //0 - Nacional

            },

            "pis": {

                "situacaoTributaria": "08" //08 - Operação Sem Incidência da Contribuição

            },

            "cofins": {

                "situacaoTributaria": "08" //08 - Operação Sem Incidência da Contribuição

            }

        }

    }],

    "informacoesAdicionais": "Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a crédito fiscal de IPI." //opcional

}










Qualquer dúvida, os canais de suporte estarão à total disposição.