Para a emissão da NF-e, é necessário informar a origem e o regime de tributação em que determinada mercadoria está enquadrada na operação praticada.


Ao utilizar nossa API do GW, esta informação deve estar contida nos campos, "origem": 0 //int e "situacaoTributaria": “101”, //string dentro do grupo de impostos do ICMS:

   "impostos": {
   "icms": {
       "situacaoTributaria": "102", // CSOSN ou CST
       "origem": 0 // Int
   } ,

Campo Origem

Utilizado para definir a origem da mercadoria, deve ser informado apenas um número inteiro, de acordo com a tabela da SEFAZ:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967 , e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural. 


Campo Situação Tributária

É importante notar que, existem dois tipos de código para identificar a situação tributária das mercadorias, são eles:

1- Código de Situação Tributária (CST)

2- Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)


Caso seja informado o CST, deve ser informado dois dígitos de acordo com a tabela da SEFAZ:

00 - Tributada integralmente

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 - Com redução de base de cálculo

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

51 - Diferimento

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 - Outras


Caso seja CSON, deve ser informado os três dígitos de acordo com a seguinte tabela da SEFAZ:


Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN

101

Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

102

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103

Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006.

201

Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203

Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300

Imune

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

400

Não tributada pelo Simples Nacional

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

900

Outros

Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.


Obs: É importante ressaltar que na DANFE o código CST é composto de 3 dígitos. O primeiro diz respeito à origem de seu produto lembrando que não é exibido o dígito referente à origem, quando o emitente utiliza um CSOSN.


Sendo assim, podemos formar por exemplo o código 000, onde a origem de seu produto é nacional e a tributação ocorre de forma integral em sua nota fiscal.


Já o código CSOSN é composto por 4 dígitos. O primeiro dígito se refere à origem, assim como no código CST, e os 3 últimos correspondem ao seu código da situação.


Caso ainda persistem dúvidas, os nossos canais de suporte estão à total disposição!