Cada prefeitura utiliza uma forma diferente para envio dos dados de serviços.


Utilizando SMU (Serviço Municipal Unificado*) evita-se erros de emissão com códigos errados e negativas referente aos dados de serviços municipais uma vez que eles já foram mapeados na API.


*Hash que contém todos os códigos mapeados para aquela prefeitura, ex: codigoServicoMunicipio, CNAE, itemListaServicoLC116, etc.


Atualmente nem todas as cidades integradas ao eNotasGW têm essa funcionalidade. Você pode consultar a lista pelo método GET Cidades com Serviço Municipal Unificado (https://docs.enotasgw.com.br/reference#consultar-cidades).




Quando enviar o “codigoInternoServicoMunicipal” (SMU) no JSON de emissão, desconsidere o restante dos atributos relacionados à identificação do serviço (codigoServicoMunicipio, CNAE, itemListaServicoLC116, etc.) e informe apenas o código único do Gateway.


Esse código pode ser obtido pela API Complementar, no método GET Serviços Municipais da Cidade (https://docs.enotasgw.com.br/reference#testinput).


Informe o UF, o nome da cidade e parte da descrição do serviço (no filtro), inserindo-a dessa forma contains(descricao, 'INSERIR DESCRIÇÃO AQUI').


A descrição no SMU contém, além da descrição do próprio serviço, o item da lista, código do serviço municipal e/ou o CNAE, variando de município para município.


No caso desse exemplo abaixo eu pesquisei a descrição pelo item da lista 1.07, na cidade de Jundiaí/SP:


Pesquisa:


Retorno:


No retorno também informamos uma alíquota sugerida e o percentual aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais de acordo com o IBPT.

Esses campos devem ser mantidos em aberto no seu sistema, de forma que o usuário irá alterá-los se for o caso.


Essas informações obrigatoriamente devem constar em qualquer NF para atender às exigências da Lei da Transparência Fiscal (Lei 12.741/2012). Como a lei não especifica um campo para essa informação, é comum informar o valor aproximados dos tributos no campo de “observacoes” no JSON de Emissão. 


A tela abaixo é de nosso outro produto, o eNotas Emissor. Você pode utilizar esse exemplo como base.



IMPORTANTE: o SMU só deve ser utilizado no endpoint de Emissão. No cadastro da empresa ainda devem ser inseridas as informações do serviço municipal uma a uma.



Mas quais seriam essas informações? 


Você pode conferí-las pelo método GET Características da Prefeitura. 

(https://docs.enotasgw.com.br/reference#consultar-caracteristicas-da-prefeitura)


A pesquisa é realizada informando o código do IBGE da prefeitura.



O retorno é o seguinte:



Se a Prefeitura está integrada é possível automatizar a sua interface para solicitar ao usuário somente o que é necessário para emissão no município que ele deseja, proporcionando uma melhor experiência para o usuário no momento do cadastro da empresa.


Resumindo:


A chave de serviço no JSON de emissão fica assim:



O “codigoInternoServicoMunicipal” substitui a necessidade de se informar os demais campos (“cnae”, “codigoServicoMunicipio” e “itemListaServicoLC116”)


Fluxograma: