Nesse artigo iremos explicar quais procedimentos e dados necessários para o iniciarmos a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços no município de Fortaleza.



Inicialmente será necessário que o emitente de notas fiscais possua um certificado digital no formato A1 válido e que realize uma liberação junto ao município para emissão via WebService.


Para isso, o seu cliente (ou contador dele) deverá entrar em contato com a prefeitura através do e-mail [email protected] utilizando o seguindo formato de e-mail:

 

"Preciso que seja habilitada a emissão de nota fiscal via WebService em ambiente de produção para a empresa abaixo:

 

Razão Social: Razão social de seu cliente

CNPJ: CNPJ de seu cliente

Inscrição municipal: Inscrição municipal de seu cliente"

 

 

Enquanto essa liberação não for realizada, o emitente receberá a rejeição "A sua empresa não está credenciada para fazer emissão de notas fiscais de serviço eletronicamente. Verifique se o CNPJ da sua empresa está habilitado para emitir notas fiscais digitalmente." caso tente realizar a emissão de uma nota fiscal.


 

Para emissão de notas no município o emitente obrigatoriamente também deverá enviar o CPF, nome e endereço do tomador da nota fiscal.

 

 

O cancelamento de nota fiscal no município somente é possível através de processo administrativo junto à secretaria de finanças do mesmo.