Nesse artigo iremos explicar quais procedimentos e dados necessários para o iniciarmos a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços no município de Rio de Janeiro.
Inicialmente será necessário que o emitente de notas fiscais possua um certificado digital no formato A1 válido e que realize uma liberação junto ao município para emissão via WebService.
Para iniciar o processo de homologação, é necessário que o prestador solicite seu credenciamento online para consumir o WebService disponível no portal da NFS-e da prefeitura (http://nota.pmspa.rj.gov.br/).
A confirmação da liberação do usuário se dará pela análise do departamento tributário e envio por e-mail conforme cadastramento. Assim que o processo de homologação for concluído, o prestador deverá solicitar, através do ambiente de produção, o credenciamento do mesmo.
Enquanto essa liberação não for realizada, o emitente receberá a rejeição "A sua empresa não está credenciada para fazer emissão de notas fiscais de serviço eletronicamente. Verifique se o CNPJ da sua empresa está habilitado para emitir notas fiscais digitalmente." caso tente realizar a emissão de uma nota fiscal.
Características da prefeitura:
Não suporta a emissão sem endereço do tomador
Não suporta cancelamento sem os dados do cliente
Não suporta cancelamento sem o CPF do tomador