Nesse artigo iremos explicar quais procedimentos e dados necessários para o inciarmos a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços no município de Belo Horizonte.


A prefeitura de Belo Horizonte exige o certificado digital no formato A1, exceto para o MEI - Simples Nacional.

O cadastramento do MEI pode ser realizado no sistema BH ISS Digital que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica sem a utilização do Certificado Digital.



Neste caso a autenticação do microempreendedor será feita por usuário e senha. 


As informações de usuário e senha, deverão ser incluídas no cadastro da empresa pela API, dentro do bloco "configuracoesNFSeProducao" através do endpoint: Incluir/Atualizar Empresa.

 

Exemplo:

{
  "id": "string",
  "configuracoesNFSeProducao": {
    "usuarioAcessoProvedor": "string",
    "senhaAcessoProvedor": "string"
  }
}



Características da prefeitura:

  • Suporta emissão de NFS-e sem CPF do tomador mas não o cancelamento;

  • A requisição de cancelamento poderá ser realizada normalmente via integração, desde que o período esteja dentro das normas estabelecidas pelo município.