Nesse artigo iremos explicar quais procedimentos e dados necessários para o iniciarmos a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços no município de Belém.

 

Inicialmente será necessário que o emitente de notas fiscais possua um certificado digital no formato A1 válido e que realize uma liberação junto ao município para emissão via webservice.

 

Para isso, deve se feito o credenciamento preenchendo o formulário disponível no endereço www.issdigitalbel.com.br/nfse no link no item Cadastro de Prestador de Serviço (Credenciamento para Emissão de NFSe). Ao preencher os dados relativos aos dados do prestador e seus sócios, será gerado um protocolo com número de identificação que deverá constar a assinatura do Responsável Legal indicado devidamente registrada em cartório. A entrega deste documento deverá ser feita no endereço SEFIN.

 

 

Enquanto essa liberação não for realizada, o emitente receberá a rejeição "A sua empresa não está credenciada para fazer emissão de notas fiscais de serviço eletronicamente. Verifique se o CNPJ da sua empresa está habilitado para emitir notas fiscais digitalmente." caso tente realizar a emissão de uma nota fiscal.

 

 

Características da prefeitura

 

  • A prefeitura suporta emissão sem os dados do tomador;

  • Cancelamento pode ser efetuado pelo Gateway.