Nesse artigo iremos explicar quais procedimentos e dados necessários para o inciarmos a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços no município de Macapá.
A prefeitura de Macapá não exige o uso de certificado digital, portanto a autenticação é realizada através de usuário e senha.
As informações de usuário e senha, deverão ser incluídas no cadastro da empresa pela API, dentro do bloco "configuracoesNFSeProducao" através do endpoint: Incluir/Atualizar Empresa.
Exemplo:
{ "id": "string", "configuracoesNFSeProducao": { "usuarioAcessoProvedor": "string", "senhaAcessoProvedor": "string" } }
Características desta prefeitura:
É necessário informar o item da lista de serviço, que é o identificador do serviço prestado. O item da lista de serviço deve ser enviado mantendo a formatação. Exemplos válidos: "17.02" ou "8.02";
- Não suporta cancelamento via integração, o cancelamento deverá ser feito diretamente no portal;
- Dispensa Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);
O campo do texto que descreve o serviço prestado, não é transmitido à prefeitura e é utilizado somente na impressão do PDF da nota fiscal;
- Não permite emissão sem informar os dados do tomador como CPF e endereço;