Nesse artigo iremos explicar quais procedimentos e dados necessários para o inciarmos a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços no município de Macapá.


A prefeitura de Macapá não exige o uso de certificado digital, portanto a autenticação é realizada através de usuário e senha.


As informações de usuário e senha, deverão ser incluídas no cadastro da empresa pela API, dentro do bloco "configuracoesNFSeProducao" através do endpoint: Incluir/Atualizar Empresa.

 

Exemplo:


{
  "id": "string",
  "configuracoesNFSeProducao": {
    "usuarioAcessoProvedor": "string",
    "senhaAcessoProvedor": "string"
  }
}



Características desta prefeitura:
 

  • É necessário informar o item da lista de serviço, que é o identificador do serviço prestado. O item da lista de serviço deve ser enviado mantendo a formatação. Exemplos válidos: "17.02" ou "8.02"; 

  • Não suporta cancelamento via integração, o cancelamento deverá ser feito diretamente no portal;
  • Dispensa Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);

  • O campo do texto que descreve o serviço prestado, não é transmitido à prefeitura e é utilizado somente na impressão do PDF da nota fiscal;

  • Não permite emissão sem informar os dados do tomador como CPF e endereço;