Através da tag <cBenef>deve-se informar o tipo de incentivo tributário atribuído a empresa.
Exemplo:
{ "cfop": "6102", "codigo": "200502", "descricao": "Produto Teste", "ncm": "25309090", "codigoBeneficioFiscal": "string", "quantidade": 1, "unidadeMedida": "UN", "valorUnitario": 1, "impostos": { "percentualAproximadoTributos": null, "icms": { "situacaoTributaria": "40", "origem": "1", "baseCalculo": 1, "percentualReducaoBaseCalculo": 0, "aliquota": 12, "percentualReducaoBaseCalculoST": 0 }, "pis": { "situacaoTributaria": "01", "porAliquota": { "aliquota": 1.65 } }, "cofins": { "situacaoTributaria": "01", "porAliquota": { "aliquota": 7.6 } }, "ipi": { "situacaoTributaria": "50", "porAliquota": { "aliquota": 5 } } } }
É importante salientar que a obrigatoriedade de preenchimento dessa informação varia de acordo com os estados.
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