Ao emitir notas fiscais de serviço, em algumas prefeituras é comum que elas definam suas regras próprias. Neste caso iremos abordar uma situação onde é exigido que as datas de competência das notas emitidas sigam uma ordem crescente.

Veja o exemplo:
• O emitente possui notas autorizadas com data de competência nos dias 06/07, 08/07, 09/07.
• Ao tentar emitir uma nota onde a data de competência informada é 04/07, a prefeitura que possui esta regra retornará a rejeição: "Data anterior à data de emissão da última nota emitida."

Portanto a única forma de ter a nota autorizada em prefeituras que possuem esta regra, é:
1) Realizar a emissão informando a data de competência equivalente ao dia em que está emitindo a nota.

EX: Hoje é dia 17/07 e a data de competência enviada é 17/07.


2) Enviar a data de competência com a data superior a da última nota emitida, mas que não seja superior a data atual.

EX: A última nota emitida no portal possui a data 09/07, e hoje é dia 15/07. Logo pode-se emitir uma nota com as datas de competência entre 10/07 e 15/07.


Gerenciamento da data de competência pelo eNotas Gateway

A data de competência, é uma informação crucial que deve ser enviada à prefeitura nas emissões de notas fiscais de serviço.

Utilizando a API do eNotas Gateway, há duas formas de enviar esta informação:

1. Envio pelo sistema de origem
Desta forma o sistema que que está utilizando a API poderá enviar a data de competência. No JSON de requisição deverá ser enviado a informação no campo “dataCompetencia”.


2. Gerenciamento automático
Caso não seja feito o envio da data de competência pelo sistema de origem, o Gateway sempre enviará a data de competência de acordo com a data em que foi feito a requisição para emissão da nota. Portanto, caso a nota seja negada e reprocessada em outro dia, a data de competência permanecerá a data da primeira requisição.

Para ler mais sobre a data de competência, leia o artigo em nossa documentação: Gerenciamento - Data de competência.