Excepcionalmente na cidade de Brasília, o órgão fiscalizador das emissões de notas fiscais de serviço é a SEFAZ. Portanto as NFS-e são emitidas no modelo 55 (NF-e). Neste artigo iremos abordar as principais características da emissão neste cenário, e as formas de se utilizar a nossa API para esta emissão específica.


Afinal, o que é a nota conjugada?

Chamamos de nota conjugada o tipo de emissão que há em Brasília, onde as notas são enviadas à secretaria da fazenda no modelo de nota fiscal de produto, neste modelo de emissão é possível informar serviços e produtos em uma única nota. Atualmente apenas em Brasília é possível realizar este tipo de emissão.


Cadastro Fiscal em Brasília

Quem trabalha com nota fiscal de serviço sabe que uma das informações cadastrais principais para a emissão de um contribuinte, é a sua inscrição municipal. Como em Brasília os serviços e produtos são emitidos em um único canal, o comprovante de inscrição e situação cadastral do emitente é chamado CF/DF:


Como emitir a nota conjugada em Brasília utilizando o eNotas gateway?

Por padrão para a emissão de notas fiscais de serviço, a documentação necessária para este tipo de nota se encontra em nossa DOC V1. Para emissão de notas de produto é utilizado os endpoints da DOC V2. Como em Brasília se trata de uma situação atípica, permitimos aos nossos clientes a possibilidade de emitir as notas de serviço através dos endpoints das duas documentações, com alguns detalhes.

As duas formas são:
Ao utilizar os endpoints listados na DOC V1 para emissão de NFS-e, será feito a emissão de forma simplificada.

Utilizando os endpoints listados na DOC V2 é possível emitir a nota conjugada de forma detalhada.


Abaixo detalharemos melhor as diferenças entre emitir a nota de forma simplificada, e a forma detalhada.

Emissão simplificada

Esta é a forma mais simples de se integrar, principalmente se o intuito é emitir apenas notas fiscais de serviço em Brasília. Neste modelo vários campos que são exigidos apenas na nota fiscal de produto, são abstraídos pelo GW, para que na visão do usuário final seja emitido apenas a NFS-e, da mesma forma que a emissão é feita em qualquer cidade.


JSON exemplo - Emissão simplificada
{
  "tipo": "NFS-e",
  "idExterno": "testesimplificada1",
  "ambienteEmissao": "Producao",
  "cliente": {
    "tipoPessoa": "F",
    "nome": "Carlos Exemplo",
    "email": "[email protected]",
    "cpfCnpj": "12345678911",
    "inscricaoMunicipal": null,
    "endereco": {
      "pais": "Brasil",
      "uf": "DF",
      "cidade": "Brasília",
      "logradouro": "QUADRA 4 CONJUNTO E",
      "numero": "S/N",
      "complemento": "S/N",
      "bairro": "SOBRADINHO",
      "cep": "73030054"
    }
  },
  "servico": {
    "descricao": "Atividades de condicionamento físico",
    "aliquotaIss": 2,
    "issRetidoFonte": false,
    "codigoServicoMunicipio": "06.04",
    "itemListaServicoLC116": "06.04",
    "municipioPrestacaoServico": "5300108"
  },
  "valorCofins": 0,
  "valorPis": 0,
  "valorTotal": 79.9,
  "observacoes": null,
  "metadados": {}
}

Neste modelo, a arquitetura do JSON enviado ao eNotas, permanece a mesma dos modelos de emissão de NFS-e em qualquer outro município. Mas como em Brasília deve ser gerado um XML com a arquitetura de uma nota de produto, abaixo listaremos algumas tags especificas da NF-e que são preenchidas automaticamente com um padrão para facilitar a emissão.


<CFOP> - Preenchido automaticamente como "5933" - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Caso o tomador seja de outro estado, será enviado como 6933)
<NCM> - Neste cenário onde há uma emissão de serviço, o NCM deve ser 00, o gateway fará este preenchimento automaticamente.
<TPAG> - É a tag utilizada para informar o Meio de Pagamento na NFe, emitindo na forma simplificada, será enviado por padrão a informação "90"- Sem Pagamento.
<CST> - As tags referentes à situação tributária do PIS e COFINS, são preenchidas com 99- Outras operações.
<natOp> - A tag responsável por informar a natureza de operação, por padrão será "Prestação de Serviço".

Outras observações técnicas do modelo simplificado:

  1. Utilizando o modelo simplificado, somente será possível emitir serviço.
  2. Não é possível informar retenções federais utilizando este modelo, os campos "valorCofins" e "valorPis", neste cenário serão utilizados para definir o valor do PIS e do COFINS caso haja a incidência do imposto.


Emissão detalhada:

Esta é a forma original da emissão em Brasília, em formato de nota de produto, por isto os endpoints a serem utilizados são os da DOC V2. Utilizando a emissão detalhada o emitente terá todo o controle das informações enviadas e também será possível emitir informando serviços e produtos.

JSON exemplo - Emissão 
{
"id": "teste_enotas1",
"ambienteEmissao": "Homologacao",
"enviarPorEmail": true,
"naturezaOperacao": "Prestacao de Servico",
"consumidorFinal": true,
"cliente": {
"endereco": {
"pais": "Brasil",
"uf": "DF",
"cidade": "Brasília",
"logradouro": "Rua 50 Norte",
"numero": "69",
"complemento": "Lote 06 Apto 900",
"bairro": "Norte (Águas Claras)",
"cep": "71919360"
},
"tipoPessoa": "F",
"nome": "Adriano Teste",
"email": "[email protected]",
"cpfCnpj": "12345678912",
"telefone": null
},
"itens": [
{
"cfop": "5933", // Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
"codigo": "001",
"descricao": "Serviços médicos prestados",
"ncm": "00", // O NCM deve ser 00, em emissões de serviço
"quantidade": 1,
"unidadeMedida": "UN",
"valorUnitario": "600.0",
"impostos": {
"issqn": {
"itemListaServicoLC116": "04.03",
"aliquotaIss": "2.0"
},
"pis": {
"situacaoTributaria": "01", // CST PIS
 "porAliquota": {
                        "aliquota": 0.65
                    }
},
"cofins": {
"situacaoTributaria": "01", // CST COFINS
 "porAliquota": {
                        "aliquota": 0.65
                    }
}
}
}
],
// Informe neste objeto as retenções federais
"retencoesTributos": {
"valorRetencaoPis": 0.01,
"valorRetencaoCofins": 0.02,
"valorRetencaoCsll": 0.03,
"baseCalculoRetencaoIrrf": 1.00,
"valorRetencaoIrrf": 0.27
},
"informacoesAdicionais": "Nota conjugada teste"
}


Conclusão

A nota fiscal conjugada é uma especificação exclusiva de Brasília e por este motivo é preciso emitir uma NF-e para a emissão de NFS-e. Disponibilizamos a versão simplificada para facilitar a integração dos nossos clientes que apenas utilizam a emissão da NFS-e, caso o emitente solicite informar também um produto na nota, alterar o CST ou informar retenções federais, recomendamos que seja feito a implementação no modelo detalhado.