Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. 

 

Exemplo: a NF-e nº 15 e a nº 25 foram emitidas, mas a faixa 16 a 24, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 25

 

A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

 

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

 

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

 

Para inutilizar uma faixa de numeração pelo eNotasGW será utilizado endpoint: Inutilizar Numeração.

 

Abaixo o modelo de JSON utilizado:

{

   "id":  "inut-001", //identificação da inutilização dentro do seu sistema

   "ambienteEmissao": "Homologacao", //ambiente de emissão dessa inutilização

   "serie": "1", //série da faixa de inutilização

   "numeroInicial": 16, //início da faixa de inutilização

   "numeroFinal": 24, //final da faixa de inutilização

   "justificativa": "Quebra na sequência da numeração" //motivo pelo qual a faixa está sendo inutilizada

}


Feita a requisição de inutilização, você pode consultar se a mesma foi aprovada através do endpoint Consultar Inutilização de Numeração, fornecendo o empresaID e o ID da requisição.

 

Da mesma forma, você pode consultar o XML gerado através do endpoint Consulta XML Inutilização de Numeração fornecendo os mesmo parâmetros da consulta acima.