Na emissão de Nf-e, é necessário informar o indicador de inscrição estadual do destinatário, este campo possui seu preenchimento é obrigatório na emissão da nota, e sua informação é contida no XML através da tag <indIEDest>. É muito importante que esta informação seja verificada ao realizar o cadastro do cliente pessoa jurídica, esta informação está ligada as especificações tributárias deste destinatário, e refere-se ao pagamento de ICMS.

Utilizando o eNotas Gateway, esta informação deve ser enviado no object "cliente", através do campo "indicadorContribuinteICMS" como mostra o trecho de JSON exemplo abaixo:

   "cliente": {
        "tipoPessoa": "J",
        "indicadorContribuinteICMS": "Contribuinte", // Tag indIEDest
        "inscricaoEstadual": "2233112245",
        "nome": "Empresa Demo",
        "email": "[email protected]",
        "telefone": "31987897898",
        "cpfCnpj": "43751641000190",
        "endereco": {
            "uf": "MG",
            "cidade": "Belo Horizonte",
            "logradouro": "Rua 01",
            "numero": "112",
            "bairro": "Savassi",
            "cep": "32323111"
        }
    },


Para o preenchimento desta informação o manual da SEFAZ, indica três opções predefinidas.

A tabela abaixo mostra, compara como a informação é contida no XML, e como deve ela deve ser informada no JSON de requisição ao eNotas.


XML 
JSON 
Descrição
<indIEDest>1</indIEDest> 
"Contribuinte"
Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário)
<indIEDest>2</indIEDest> 
"Isento"
Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes
<indIEDest>9</indIEDest> 
"NaoContribuinte"
Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário; Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário; Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário


Dica importante:  Quando a API identifica que o cliente informado na nota possui o "tipoPessoa": "F", ou seja, se trata de uma pessoa física, logo a tag será enviada como 9 - Não contribuinte ICMS. Pois esta é a informação a ser enviada quando o tomador é pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual


Caso haja demais dúvidas sobre a utilização de nossa API para emissões de NF-e, entre em contato com o nosso suporte! :)